Prefeito de Caucaia Naumi Amorim sanciona reajuste de conselheiros tutelares; novo salário entra em vigor

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O prefeito Naumi Amorim sancionou a lei que reajusta o salário dos conselheiros tutelares de Caucaia. A medida consta na edição dessa quinta-feira (8/11) do Diário Oficial do Município (D.O.M.). Entra, com isso, em vigor.

A sanção e a publicação aconteceram no mesmo dia no qual a matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores. Enviada pelo prefeito na manhã da última quarta-feira (6/11), a mensagem tramitou em regime de urgência a pedido de Naumi. Assim, os profissionais podem ser beneficiados pelo aumento já no salário de novembro.

Esse é o primeiro aumento que os conselheiros tutelares recebem em quatro anos. O último aconteceu em 2015, quando o valor saiu de R$ 1.400 para R$ 2.400. Um acréscimo de 71%. Com a proposta de Naumi, a remuneração subirá 37,5%, variando de R$ 2.400 para R$ 3.300.

Caucaia dispõe atualmente de dois Conselhos Tutelares: um na Sede e um na Jurema. Cada equipamento é composto por cinco conselheiros. São, ao todo, portanto, dez conselheiros no município. Todos eleitos por voto direto da população a cada quatro anos.

Por determinação de Naumi, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está analisando a criação de um terceiro Conselho Tutelar. A proposta do prefeito é de o equipamento funcionar na região das praias, onde são recorrentes as denúncias de violações de direitos.

Por lei, cabe ao conselheiro tutelar acompanhar menores em situação de vulnerabilidade e direitos violados, e definir qual medida do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicar a cada caso.

Como a categoria é administrativamente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), cabe à Prefeitura propor a criação de novos espaços, definir questões remuneratórias e outras demandas.

Autor: Da redação com ascom/foto: ascom