O Governo de Várzea Alegre, realizou nesta terça-feira, 23, na Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Iran Costa, no bairro Betânia, a primeira audiência pública para tratar da implantação do Plano Diretor do município.
A audiência pública desta terça, atende ao que manda o Estatuto das Cidades, por meio de Lei 10.257/2001, que determina que os municípios planejem seu desenvolvimento por meio de um Plano Diretor. Esse planejamento é conduzido pela prefeitura, aprovado pela Câmara de vereadores e deve contar com o envolvimento de toda a sociedade em sua elaboração e implementação.
O estudo do Plano Diretor de Várzea Alegre foi iniciado no ano de 2013 pela empresa The Opportunity Consultoria, com sede em Iguatu, tendo como responsável o arquiteto e urbanista Paulo César Barreto. O contrato foi fechado na gestão passada com data de 19 de setembro daquele ano. Depois de cumpridas algumas etapas o contrato foi descontinuado por questões de ordem financeira do município e foi retomado na atual gestão. Esse plano é importante para a preservação do meio ambiente, identificação dos recursos hídricos, criação de faixas de proteção, uso adequado de determinadas áreas urbanas e rurais, disciplinamento na parte de alvarás de construção, regulamentação de loteamentos e de negócios que se instalem em Várzea Alegre.
O prefeito Zé Helder (MDB), disse que o seu governo entende a necessidade do Plano Diretor, especialmente no atendimento à lei do Estatuto das Cidades e por essa razão tem investido para sua continuidade, objetivando agilidade na sua conclusão.
O prefeito destacou que a participação da população tem importância fundamental, pois, o Plano Diretor trata do estabelecimento de regras, normas e leis que deverão ser seguidas pela população varzealegrense para o crescimento urbano do município. “Geograficamente conhecemos que Várzea Alegre tem muitas terras baixas, inclusive com lagoas, então é fundamental que as construções tenham sistemas de drenagem, nível adequado para construção e alinhamento também adequado. Isso, posto em regras, normas e leis nos permitirá construir o progresso de Várzea Alegre de forma organizada”, disse.
Zé Helder disse que o Plano Diretor será espelho para as futuras gestões municipais trabalharem o desenvolvimento do município, especialmente na área urbana.
Autor: Da redação com ascom/Foto: Fábio Oliveira
