Entre as propostas do senador está a revisão das taxas de juros dos Fundos Constitucionais
O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), indicou nesta quarta-feira (9/3) pontos da medida provisória 707/2015 que poderão ser aperfeiçoados para resultar em melhorias para os produtores rurais do Nordeste. A MP suspende a cobrança judicial de dívidas de empreendimentos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além de refinanciar as dívidas de caminhoneiros.
Durante audiência pública para debater a medida, Pimentel citou como principais pontos a serem incluídos no texto da MP a revisão das taxas de juros dos Fundos Constitucionais e a inclusão de municípios na região semiárida reconhecida pelo governo federal.
Segundo Pimentel, a comissão mista deveria analisar o texto da Lei 12.844/2013 que prevê a liquidação das dívidas dos produtores rurais com até 85% de desconto ou a renegociação, a partir da avaliação de cada caso. O prazo vigorou até 31 de dezembro de 2015. “Precisamos nos deter nesse texto, já que 90% das emendas apresentadas seriam atendidas se prorrogássemos os efeitos dessa legislação”, ponderou.
Para o senador, outra legislação que pode ser aperfeiçoada é a Lei 10.107/2001 que trata das taxas de juros dos fundos constitucionais. “Como essa lei foi adotada há mais de uma década, o texto precisa ser atualizado para favorecer as políticas de desenvolvimento regional, cujo instrumento principal são os recursos dos fundos”, destacou.
O senador informou que um passo importante em relação ao assunto já foi garantido nesta quarta-feira. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de decreto legislativo (PDS 5/2015) que susta a Resolução 4.452/2015, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa resolução elevou as taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de 8,24% para 14,12% ao ano. A proposta ainda precisa ser apreciada pelo plenário do Senado.
Sobre a inclusão de municípios na região do Semiárido, Pimentel afirmou que a legislação em vigor é de 2005 e precisa de atualização. “A realidade climática de muitos municípios mudou, exigindo um novo regramento”, disse. Com o redimensionamento, os municípios terão acesso a políticas públicas e financiamentos governamentais diferenciados, compatíveis com a real situação hídrica local. As cidades também terão prioridade no acesso a recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Audiências Públicas – Durante a audiência pública, o presidente da comissão mista, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), disse que autorizou os membros da comissão mista a participarem de audiências públicas nos estados sobre a MP 707. O objetivo é atender a forte demanda pela discussão da medida.
A primeira audiência ocorrerá em Petrolina (PE), na próxima sexta-feira (11) e contará com a participação do senador José Pimentel. No dia 18, o debate será na Assembléia Legislativa do Ceará, em Fortaleza. O debate foi proposto pelo deputado estadual Elmano de Freitas (PT), com apoio de Pimentel, que também participará desse debate. Outra audiência acontecerá em Arapiraca (AL), no dia 21 de março.
Fernando Bezerra também informou que será realizada uma audiência pública específica para debater a inclusão dos municípios na região do semiárido. A data e o local ainda não foram definidos.
Autor: Da redação com Ascom/Senador
