PGJ entrega Projetos de Lei de interesse do MPCE à Assembleia Legislativa

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O procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios entregou, nesta segunda-feira (19/08), ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), deputado José Sarto, três projetos de lei de interesse do Ministério Público do Ceará (MPCE). O primeiro deles trata da criação de 165 novos cargos comissionados que garantirá apoio aos membros de todos os órgãos de execução do MP.

O segundo Projeto de Lei permite a concessão de bolsas de estudos em cursos de pós-graduação – lato e stricto sensu – para membros e servidores do MPCE, com recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público (FRMP). E por fim, a última proposta abre a possibilidade para que estagiários do MP continuem atuando na Instituição – após a conclusão da graduação e concomitante ingresso em um curso de pós-graduação – sem que seja necessário participar de uma nova seleção, como uma continuidade do estágio.

“Acredito que estes projetos muito contribuirão para maior eficiência e aprimoramento dos trabalhos do Ministério Público e esperamos o apoio do legislativo estadual para dar um encaminhamento breve às nossas proposituras”, disse Rios. Também estiveram presentes no momento da entrega, os procuradores de Justiça Suzanne Pompeu e José Wilson Sales, que são, respectivamente, vice-procuradora-geral de Justiça e corregedor-geral; e os promotores de Justiça Régio Vasconcelos e João de Deus Duarte, coordenador do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) e assessor de Políticas Institucionais, respectivamente.

Autor: Da redação com ascom/Foto: ascom