PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus é discutida na ALE-RR

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Autoridades locais e do Amazonas tiveram a oportunidade de expor a problemática e buscar subsídios que fortaleçam as atividades da Zona Franca de Manaus

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) sediou na manhã desta sexta-feira, 26, encontro coordenado pelo presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, deputado Édio Lopes (PMDB-RR) que analisa a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº. 506–A de 2010, que dispõe sobre a prorrogação por mais 50 anos dos benefícios da Zona Franca de Manaus que tramita no Congresso Nacional.

O evento realizado no plenário da Casa contou com a participação do presidente da Comissão de Indústria e Comércio da ALE-RR, deputado Brito Bezerra (PP), do deputado, Gabriel Picanço (PSB), deputados federais Urzenir Rocha (PSDB) e Chico das Verduras (PRP), o secretário de Estado do Planejamento, Aroldo Amoras, o vice-governador, Chico Rodrigues (PSB), entre outras autoridades locais e parlamentares do Amazonas.

O deputado federal Édio Lopes iniciou o encontro falando sobre a importância da referida PEC para Roraima, já que o mesmo está ligado com o Amazonas por meio da BR-174. “Não restam dúvidas que a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento e para toda a região amazônica e Roraima que conta com uma Área de Livre Comércio (ALC) em Boa Vista e Bonfim está diretamente subordinada ao estado amazonense. Porém é sabido que como os demais, o nosso estado ficou um pouco afastado desse contexto comercial, mas vejo que essa é a oportunidade que teremos para discutir e buscar meios para redefinir o papel da Zona Franca de Manaus para toda a Amazônia”, explicou.

Conforme dados apresentados pelas autoridades amazonenses no encontro, a Zona Franca de Manaus é responsável por 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da Amazônia Ocidental e gera mais de 300 mil empregos diretos no Estado vizinho, sendo também fonte de grandes investimentos de empresas e multinacionais.

O relator da PEC-506–A, deputado Átila Lins (PSD-AM), acredita na aprovação da matéria pelo Governo Federal, mas que o processo será demorado. Ele anunciou que há um entendimento, com a aprovação da matéria em criar um grupo de trabalho no intuito de buscar alternativas para a melhoria das atividades da Zona Franca e consequentemente as Áreas de Livre Comércio dos estados vizinhos.

“É um importante debate para que tenhamos mais subsídios para fortalecer essa PEC, principalmente com a participação de mais de 300 parlamentares da Região Norte que hoje formam a bancada aliada da presidente da República, Dilma Rousseff, e que estão unidos na luta para que essa aprovação aconteça, embora de forma demorada”, lamentou.

Já o titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Tomaz Nogueira, ressaltou como positivo o encontro, e destacou a ligação que o comércio roraimense tem com o amazonense.

“A Zona Franca de Manaus estende seus impactos para toda a Amazônia e é necessário que discutamos o futuro desse comércio com as autoridades locais, buscando expressar as preocupações e meios para resolvermos essa questão. Não só o Amazonas ganhará com essa prorrogação, mas todos os estados que precisam dessa modalidade de comércio para se desenvolver economicamente”, afirma o superintendente, informando que a Zona Franca de Manaus firmou convênios com as prefeituras roraimenses.

Para o deputado Brito Bezerra, antes que se aprove a PEC é necessário que as autoridades políticas da Amazônia procurem analisar as condições viáveis que possam colaborar para o fortalecimento do comércio regional, em especial o de Roraima. “É um encontro de suma importância, pois precisamos verificar quais as medidas que beneficiem a todos para que sejam inclusas na matéria. Sabemos que a Zona Franca tem um trabalho reconhecido, porém é necessário que desenvolvamos o comércio regional como um todo, principalmente o roraimense”, explicou.

O vice-governador, Chico Rodrigues, finalizou o encontro parabenizando a iniciativa dos parlamentares de Roraima e Amazonas em realizar o evento.

Ele acredita que a discussão na ALE-RR foi válida, pois favoreceu o esclarecimento de muitas dúvidas das autoridades e entidades locais sobre o funcionamento da Zona Franca e os impactos que podem causar com a prorrogação dos benefícios a sociedade.

“Roraima é um estado pequeno, mas de grande importância no cenário amazônico, e a sua posição geográfica é fundamental para a aplicação dos benefícios da Zona Franca de Manaus. Acredito que com a PEC aprovada o estado também ganhará com essa iniciativa”, finalizou.

 

Secom/ALE-RR/ Foto: Jonas Trindade