Criada em abril deste ano, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 325/09, já começou os trabalhos para debater a proposta na Câmara dos Deputados. Nesta semana foi realizada audiência pública para discutir o texto que desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública.
Participaram do debate com os parlamentares, convidados ligados ao tema como o diretor do Instituto Geral de Perícia de Santa Catarina, Rodrigo Tasso, o diretor do Departamento de Polícia Técnica da Paraíba, Humberto Pontes, e o médico legista do Estado de São Paulo Luiz Frederico Hoppe, entre outros.
Roraima esteve representada pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia, Rodrigo Matoso, que também atua como odontoperito no estado, e por Antônio Medeiros, odontoperito legista do IML. Antes da audiência eles foram recebidos no gabinete do deputado Luciano Castro (PR/RR).
O parlamentar apoia a PEC do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT). O autor da proposta argumenta que a autonomia da perícia produzirá mais isenção na produção da prova técnica e, no plano administrativo, além de garantir prioridades de investimentos.
Luciano Castro compartilha da mesma opinião sobre a matéria. Segundo ele, a PEC valoriza a categoria e aprimora o trabalho dos peritos nas investigações criminais. “Com a autonomia administrativa e financeira, os institutos terão como se aprimorar mais e manter um nível tecnológico apropriado. Assim, a perícia vai fornecer para a polícia os elementos necessários para elucidar uma série de crimes. Por isso, defendo essa PEC que é de suma importância para agilizar a apuração de crimes cometidos no país.”
No final da reunião, o presidente do Conselho Regional de Odontologia afirmou que o apoio do vice-líder do governo, deputado Luciano Castro, vai ajudar a categoria a obter apoio dos partidos na Câmara. Rodrigo Matoso também defendeu a importância da PEC para a elucidação de crimes.
“A possibilidade da aprovação da autonomia da perícia criminal, tende a fortalecer os institutos, e também a sua infraestrutura, com mais investimento em materiais e tecnologias de identificação usadas no trabalho dos peritos. O objetivo da categoria é aprovar a PEC para que a sociedade tenha uma resposta mais rápida na solução de crimes que ocorrem no Brasil.”
