Ouvidoria-Geral do MPCE lança projeto para reduzir subregistros em municípios de baixo IDH

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A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará lança nesta sexta-feira, (13/07), o projeto Documentar para Existir, que tem como objetivo garantir o registro de cidadãos cearenses que ainda não possuem certidão de nascimento. O lançamento será no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a partir das 9 horas. O projeto irá atuar inicialmente em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), começando por Caucaia.

O trabalho da Ouvidoria se dá em parceria com a sociedade civil, em especial com Prefeituras Municipais e cartórios. O acesso à primeira certidão de nascimento será mediante busca ativa de casos de sub-registros, utilizando-se a experiência comunitária de agentes de saúde e conselheiros tutelares e escolas.

Com foco no registro tardio, aquele realizado fora do prazo (a partir de 30 dias após o nascimento), o projeto segue a lei 11.790/2008, que facilita a obtenção da certidão de nascimento gratuitamente sem necessidade de processo judicial. Para este registro, é necessária apenas a presença de duas testemunhas e dos responsáveis (no caso de crianças e adolescentes ou pessoas com deficiência).

Por que registrar?

A certidão de nascimento é o documento que garante não apenas o registro do nome e do sobrenome do cidadão, mas também o acesso a outros direitos e registros. É fundamental para obter carteira de identidade ou registro geral (RG), cadastro de pessoas físicas (CPF), carteira de trabalho e previdência social (CTPS), além de matrícula escolar, alistamento militar e eleitoral, abertura de conta e obtenção de créditos em bancos e cadastro em programas sociais do Governo.

Serviço:

Lançamento do projeto Documentar para Existir

Data: 13/07/2018

Horário: 9 horas

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público

Autor: Da redação com Ascom/Foto: Divulgação