Operação Dia das Mães fiscaliza respeito à legislação do consumidor em plantões obstétricos e clínicas de estética

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Com a proximidade do Dia das Mães, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou nos dias 7, 8 e 9 de maio a Operação Dia das Mães, com o intuito de fiscalizar o respeito ao direito do consumidor em plantões obstétricos de quatro hospitais em Fortaleza e em cinco clínicas estéticas.

A equipe do Decon fiscalizou na terça (07/05) o Hospital Gênesis e a Gastroclínica. Na quarta (08/05), foram fiscalizados o Hospital Regional da Unimed e o Hospital Antônio Prudente. E na quinta (09/05), as clínicas Stetic Class, Corpo e Mente, Centro Estético Corpo Rígido, Bellamar Tattoo Clinic e Georgia Machado.

Confira os detalhes da fiscalização:

Hospital Gênesis

– CCCB vencido;

– Não possui cartaz ou equivalente com a informação ” Constitui crime a exigência de cheque caução, de nota promissória ou de qualquer garantia,…”;

– Não disponibiliza formulário de reclamação para registro de ocorrências de descumprimento da Lei Municipal 10.189/2014.

Gastroclínica

– Não possui cartaz ou equivalente com a informação ” Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou de qualquer garantia, …”;

– Não disponibiliza formulário de reclamação para registro de ocorrências de descumprimento da Lei Municipal 10.189/2014;

– Não mantém em local visível a escala do profissional obstetra;

– Não possui escala do profissional médico obstetra no caso de sala de parto normal e cirúrgico.

Hospital Antônio Prudente

– Não há CCCB, nem livro de informação do consumidor e nem preço.

Hospital Unimed Fortaleza

– Não foi constatada irregularidade.

Stetic Class

– Ausência do Livro de Reclamação do Consumidor;

– Empresa regular em relação aos serviços e produtos ofertados;

Obs: A empresa não faz o procedimento de pigmentação ou camuflagem de estrias.

Corpo e Mente

– Ausência do CCBM e do Livro de Reclamação;

– Empresa regular em relação aos serviços e produtos ofertados;

Obs: A empresa não faz o procedimento de pigmentação ou camuflagem de estrias.

Centro Estético Corpo Rígido

– Ausência do CCBM, de responsável técnico, do Código de Defesa do Consumidor e do Livro de Reclamação.

Bellamar Tattoo Clinic

– Ausência do CCBM, do Registro Sanitário, do Livro de Reclamação, de documento fiscal e dos preços.

Georgia Machado

– Registro Sanitário vencido.

Os estabelecimentos autuados têm prazo de 10 dias para apresentar defesa ao Decon e estão passíveis de sofrer penalidades administrativas que variam de multa à interdição, como prevê o artigo 18, do Decreto nº 2181/97, a depender do caso concreto.

Autor: Da redação com ascom/Foto: Divulgação