“A OAB recebe documentação do MCTAA/RR e garantiu que fará uma análise da documentação para só então decidir se entrará ou não com a ação”
O movimento contra todos os aumentos abusivos-MCTAA/RR, esteve na manhã desta quinta-feira (6/02) na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB/RR), com o Doutor Rawlins Coelho da Silva, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.
A coordenação do movimento entregou documentação e as 21 propostas que iram ser debatidas na audiência pública para a OAB/RR, além das documentações o movimento relatou o descaso com os usuários, devido os aumentos das tarifas sem a participação da população que depende do sistema. “A qualidade do transporte não condiz com o reajuste, além disso, os critérios para definição do valor da tarifa ainda precisam ser esclarecidos para a sociedade” disseram.
De acordo com o líder do movimento, Rogério Ribeiro. “Esses aumentos nas tarifas das passagens dos transportes coletivos foram fixados e discutidos sem qualquer transparência ou explicação, e sem a participação da população. O conselho municipal de transporte de Boa Vista, deve ser o único no país que não tem um representante de entidades estudantis e da sociedade civil organizada, o que justifica plenamente que as milhares de pessoas prejudicadas exijam essa revisão nas tarifas” explicou Ribeiro que destacou. “A nossa luta não é só pela revisão das tarifas, também é para melhorar o sistema de transporte coletivo urbano em Boa Vista”, destacou e acrescentou. “Os nossos governantes têm que aprender de uma vez por todas que não se constrói a democracia sem o diálogo e a coerência” finalizou.
OAB/RR
O Dr. Rawlins Coelho da Silva prometeu se posicionar sobre o caso logo após o encontro, com o Conselho Seccional para definir se o órgão irá entrar com uma medida judicial contra o aumento das tarifas do transporte coletivo urbano de Boa Vista. “A OAB/RR reconhece a legitimidade e a legalidade do movimento e não descarta a suspensão das tarifas. Pela documentação entregue a fortes indícios de aumento abusivo, porém só vamos constatar quando um técnico da área analisar as planilhas e quais foram os critérios adotados para se chegar aos aumentos. A Ordem está do lado do cidadão” explicou e confirmou a participação na audiência publica.
Ascom-MCTAA/RR
