A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio das Comissões de Direito Agrário, de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano e de Direito Registral e Notarial criou um grupo de trabalho para tratar sobre a regulamentação administrativa extrajudicial da usucapião.
O grupo especial se reuniu com a Corregedoria de Justiça do Piauí e tratou da regulamentação da usucapião extrajudicial prevista no novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, que entrou em vigor no dia 18 de março deste ano. A regulamentação extrajudicial da usucapião também está prevista na Lei 11.977/2009, que criou o Programa Minha Casa Minha Vida.
Pensando em debater sobre o tema, a OAB-PI colherá sugestões de todos os advogados inscritos na Seccional, por meio da Gestão Participativa (www.oabpi.org.br/gestaoparticipativa). As sugestões deverão ser enviadas até o dia 16 de maio e serão posteriormente debatidas em reunião conjunta do grupo de trabalho.
“O procedimento extrajudicial da usucapião tem como objetivo agilizar a atividade jurisdicional”, explica Fernando Chinelli, da Comissão de Direito Agrário. De acordo com Ari Ferreira, presidente da Comissão de Direito Registral e Notarial, “o novo procedimento atribui aos notários e registradores a solução de questões, em que há consenso e disponibilidade de direitos dos envolvidos, já que eles são dotados de fé pública para garantir a segurança e eficácia de atos jurídicos”, disse.
“A OAB-PI, por meio das Comissões, estará sempre atenta às demandas da sociedade, fiscalizando a aplicação do direito, ajudando e auxiliando os órgãos competentes. Esperamos que os advogados possam dar suas contribuições para o enriquecimento da audiência pública”, finalizou o presidente da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano, Natan Pinheiro.
