MPT em Boa Vista fiscaliza arraial da cidade

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Nesta segunda-feira, 17, às 20h, o Ministério Público do Trabalho em Boa Vista, por meio dos procuradores do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano e Renata Falcone, fiscalizará o arraial da cidade, conhecido como Boa Vista Junina com enfoque no combate ao trabalho infantil.

Um Plano de Ação foi traçado pelo MPT em conjunto com a Fundação de educação, turismo, esporte e cultura de Boa Vista e a Secretaria Municipal de Gestão Social, onde todos os ambulantes e barraqueiros, ao se cadastrarem para trabalhar no arraial da cidade, assinaram um termo de compromisso que proíbe o trabalho de menores de 18 anos, mesmo que a criança ou o adolescente esteja, apenas, acompanhando os pais ou responsáveis no trabalho.

Caso o Minist ério Público do Trabalho flagre algum caso de trabalho infantil, o ambulante ou barraqueiro não poderá mais atuar no evento pelos próximos dois anos.

Ascom:MPT/foto divulgação