O Ministério Público Federal em Roraima expediu recomendação a empresa Oi para que a mesma informe no prazo de 10 dias, quais comunidades indígenas ainda não dispõem de Telefone de Uso Público (TUP), bem como, que proceda no prazo de 30 dias a elaboração e apresentação do plano de instalação – com cronograma de execução no prazo de 90 dias – nas comunidades indígenas ainda não contempladas.
De acordo com o Ministério Público Federal as localidades com mais de cem habitantes devem dispor de pelo menos um telefone público instalado em local acessível 24 horas por dia. Além disso, conforme o MPF/RR, é garantida por lei, a universalização do acesso a serviços de telecomunicações, independentemente da localização e condição socioeconômica.
Conforme o procurador da República Fernando Machiavelli Pacheco o Decreto nº 7.512 define “aldeia indígena” como a localidade habitada por indígenas, compreendida pelo conjunto de casas ou malocas, podendo ainda ser entendido como morada, que serve de habitação para o indígena e aloja diversas famílias, bem como define Telefone de Uso Público (TUP) como sendo aquele que permite a qualquer pessoa utilizar, por meio de acesso de uso coletivo.
Ação coordenada – Durante toda essa semana o Ministério Público Federal em todo o Brasil está o realizando mobilização nacional em defesa dos territórios indígenas, trabalho que culmina neste 19 de abril, quando é comemorado o Dia do Índio. Estão sendo propostas 14 ações civis públicas visando a garantir terras que os povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas.
Em Roraima o MPF expediu recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que seja feita a fiscalização e vistoria in loco das fazendas situadas em áreas invadidas na Terra Indígena Yanomami, na região do Rio Ajarani. Durante essa semana em que se comemora o Dia do Índio, o Ibama deu início às fiscalizações.
O MPF quer que sejam feitas autuações de todos os crimes ambientais e infrações administrativas constatados na região do Ajarani, em virtude das invasões ilegais, e seja feita aferição do dano ambiental na área fiscalizada, para posterior reparação pelos responsáveis.
Além disso, o MPF expediu recomendação à Funai para que seja feita confecção de plano de retirada de ocupantes e bens das fazendas localizadas na região do Ajarani, dentro da Terra Indígena Yanomami. O órgão quer ainda que a Funai proceda ao cumprimento do plano de retirada, ultimando a desintrusão da área.
Na quarta-feira, 17 de abril, o MPF promoveu o Debate sobre Mineração em Terras Indígenas, com a participação de representantes indígenas, Universidade Federal, Departamento de Produção Mineral e Instituto Socioambiental. Além disso, promoveu exposição fotográfica aberta ao público intitulada “Taai: um olhar sobre os indígenas de Roraima”. A exposição segue até o dia 21 de abril.
Ascom:MPF-RR/foto:ilustrada
