MPCE requer medida cautelar contra Prefeitura de Quixadá para descontinuar uso do lixão municipal

142

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá, requereu à Justiça medida cautelar, nesta quinta-feira (05/04), para que a Prefeitura daquela cidade não deposite resíduos sólidos no lixão municipal.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Cochrane, a área já havia sido ambientalmente recuperada por uma empresa terceirizada de limpeza urbana e não poderia ser “novamente poluída por mera vontade do gestor municipal. No entanto, conforme farta documentação em anexo, o município de Quixadá vem utilizando novamente a área, já recuperada, para depósito de resíduos sólidos, de forma inadequada, cavando valas no terreno para depósito de lixo, gerando degradação ambiental e prejudicando sobremaneira a saúde da população”, argumenta o representante do Ministério Público.

A ação destaca que o local utilizado para o lixão de Quixadá é inapropriado para tal uso, “chegando a causar riscos de acidentes aos que trafegam na rodovia adjacente, bem como pela proximidade com o aeroporto local”. A Promotoria de Justiça requereu, ainda, que seja imputada multa pessoal ao prefeito de Quixadá, José Ilário Marques, de dez mil reais, caso seja descumprida a ordem judicial porventura concedida.

Autor: Da redação com Ascom/Foto: Divulgação