O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (NUPID) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), realiza nesta terça-feira (23/04) mais uma audiência pública para acompanhar as políticas de acessibilidade das calçadas e passeios públicos desenvolvidas pelo Município de Fortaleza. O evento acontece a partir das 9 horas, no auditório do NUPID, e contará com três intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Por intermédio de audiências públicas, o MPCE tem dialogado com poder público, organizações não governamentais e sociedade a acessibilidade das calçadas de Fortaleza. Na última audiência, promovida em 17 de janeiro, o Ministério Público lançou a página no Facebook “Calçada para todos”, destinada a receber denúncias da população sobre calçadas e vias públicas inacessíveis na Capital, que são encaminhadas à Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Além disso, com a atuação do MP, a Agefis iniciou em janeiro a fiscalização da acessibilidade das calçadas dos principais corredores da Capital, ação prevista para durar até agosto.
Assim, na próxima audiência será verificada qual evolução ocorreu por parte da Agefis em relação aos corredores e às calçadas. Conforme averiguado pelo MPCE, em alguns casos, o problema foi resolvido como ocorreu com a calçada do estacionamento da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), no bairro Aldeota, regularizada após cobrança do MP ainda em novembro de 2018. Em outros casos, porém, a situação ainda não foi solucionada. “É necessária com urgência uma política consistente e permanente de fiscalização da acessibilidade das calçadas com indicadores e controle de evolução. A audiência será feita primordialmente para que essa política de fiscalização seja sistemática e efetiva a fim de que as calçadas estejam de acordo com a lei executada pelo Município”, explica o promotor de Justiça Eneas Romero. Outro ponto importante mencionado pelo promotor é a consciência das pessoas já que o proprietário é responsável pela própria calçada. Outros pontos discutidos durante a audiência serão o Código da Cidade e as condições para Habite-se e alvarás com respeito à acessibilidade.
Foram convidados a comparecer o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, além de representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF), da Coordenadoria Estadual da Pessoa com Deficiência do Estado, da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (COPEDEF), do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), do Conselho Municipal de Diretos da Pessoa com Deficiência (COMDEFOR), da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), bem como demais instituições e pessoas interessadas.
Como denunciar calçadas irregulares
Para registrar uma denúncia, basta enviar para a página “Calçadas para todos”, no Facebook, foto do local, informando a rua, número, bairro e ponto de referência. Uma vez recebida, a denúncia será encaminhada para resposta e fiscalização pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) no prazo de até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. As informações detalhadas são fundamentais para a devida localização requerida no sistema da Agefis. Caso não sejam adotadas as medidas cabíveis, será feita requisição pelo Ministério Público e adotadas as demais providências legais de natureza extrajudicial e judicial.
SERVIÇO
Audiência pública sobre calçadas e passeios públicos de Fortaleza
Quando? 23/04/19 (terça-feira), às 9h
Onde? Auditório do NUPID, localizado na Rua Lourenço Feitosa, nº 90, bairro José Bonifácio, Fortaleza.
Autor: Da redação com ascom/Foto: divulgação
