MPCE participa da assinatura de convênio entre o Município de Fortaleza e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

94

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Marcelo Yuri Moreira Martins, integrante do Núcleo de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação, participou, no dia 29/10/19, do Seminário sobre Moradia para Pessoas em Situação de Rua em Fortaleza, realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL).

Na ocasião, o Município de Fortaleza assinou um convênio com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representado pelo secretário nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, aderindo à Política Nacional para a População em Situação de Rua, prevista no Decreto nº 7.053/2009, o qual instituiu os princípios, diretrizes e objetivos a serem aplicados pela União, Estados e Municípios nas ações direcionadas às pessoas em situação de rua.

Naquela oportunidade, também foi apresentado pelo secretário municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Elpídio Nogueira Moreira, o Projeto Housing First Fortaleza, baseado em estudos e experiências internacionais, para que pessoas em situação de rua construam novos projetos de vida e desenvolvam sua cidadania, fundamentado numa metodologia na qual o primeiro passo é garantir o acesso à moradia digna e capacitações intersetoriais integradas para se manterem.

Autor: Da redação com ascom/Foto: divulgação