MPCE: Novas procuradoras de Justiça são empossadas

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O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, empossou três novas procuradoras de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (11), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves assume a 5ª Procuradoria de Justiça com atuação criminal; Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto responde pela 26ª Procuradoria de Justiça com atuação cível e Águeda Maria Nogueira de Brito fica à frente da 1ª Procuradoria de Justiça com atuação cível. A promoção das promotoras de Justiça ao novo cargo se deu durante a 27ª sessão ordinária do Conselho Superior do MPCE, no dia 18 de julho.

Após as leituras e as assinaturas dos Termos de Posse e Exercício no Cargo as novas procuradoras de Justiça foram saudadas pela procuradora de Justiça Elsuérdia de Andrade, tecendo homenagem à mãe da procuradora de Justiça Isabel Pôrto, dona Rita de Cássia. “Temos um prazer enorme quando um colega chega ao 2º grau. Hoje, tem um significado maior por termos duas colegas do concurso do ano de 1984, porque foi o único prorrogado por Lei Estadual. Depois de prorrogação, a Dra. Dolores de Oliveira foi a primeira a ingressar e eu a segunda. Estivemos juntas naquela tempestade. Fomos guerreiras e enfrentamos o Interior do Ceará”, recordou.

A procuradora de Justiça também lembrou que o salário era pequeno e as estradas esburacadas. Como poucos tinham carro, muitos viajavam de ônibus. “Éramos promotores sozinhos no meio do mundo e era uma alegria os encontros nas rodoviárias. Ainda temos deficiências, mas os ganhos foram muitos. Nesses 30 anos de história, vimos o Ministério Público se agigantar e se agigantou tanto que passou a incomodar a quem tirou comida de crianças, deixou gente morrer nas filas de hospitais”, desabafou, ao informar que o Ministério Público está sendo aviltado, amordaçado e manietado, porque não fracassar na defesa da sociedade.

Elsuérdia Andrade sustentou o caráter institucional do significado de ministério que é servir e de ser público, que pertence a todos. Para ela, embora seja uno, o Ministério Público é valoroso por ter suas peculiaridades regionais. “Não vamos permitir que ninguém nos coloque numa tábula rasa. Somos únicos, em prol da sociedade. Peço que defendamos a Lei nº 79, porque não são poucas as tentativas de rasgá-las”, enfatizou. Ela agradeceu à procuradora de Justiça Idelária Linhares que encaminhou uma citação de Maquiavel, observando que “Quando quiser desestabilizar um grupo semeie a discórdia entre os participantes deste grupo”. Portanto, ela pediu para que todos sigam unidos. “Águeda, será que dá pra dizer o valor da sua Promotoria para dar vazão à alma de quem quer se libertar de suas angústias? Isabel, quantos anjos estão rezando por você lá em cima? Quantas pessoas se salvaram pela sua luta por leitos em hospitais? Quantas crianças sobreviveram pela aquisição de leite especial que suas famílias não podiam comprar? Ângela, professora, diretora da ESMP; mas ela tem um papel ainda mais importante. O bom combate à improbidade administrativa contra quem tirou as merendas das crianças. Que venham e que a união seja mantida entre nós com o compromisso de engrandecer cada vez mais o Ministério Público, que é o tema que mais nos importa. Muito obrigado às três colegas e que sejam bem vindas ao 2º grau”, ovacionou.

Em seu discurso, a procuradora de Justiça Ângela Gondim homenageou a memória de sua mãe. Ela disse que todos precisam resgatar a humanidade, porque o ser humano parece mais do que aparenta ser. Com inquietude, ela provocou a reflexão sobre o que é ser justo, de forma direta e sincera. “Prefiro transitar no caminho da transparência e da ética com o exemplo de Justo. Promover a justiça é o nosso ministério. Mas como promover a justiça num mundo tão desigual? Firme num mundo relativizado? Lanço mão do meu exemplo. Colho o exemplo de Cristo que viveu neste mundo, mas que ultrapassou os muros das sinagogas e foi ao encontro dos marginalizados”, refletiu.

Para além da religiosidade, ela ponderou pelos ensinamentos de Cristo que para ser justo saiu de sua zona de conforto, mostrando o significado de poder, serviço e amor. “O serviço é natural do poder. Quanto maior o poder, maior é o serviço”. Quanto ao amor, ela citou um trecho do livro “Pequeno tratado das grandes virtudes”, de André Comte-Sponville, “o amor não é um mandamento: é um ideal. O amor é primeiro em relação à moral, ao dever, à lei. É o alfa e ômega de toda virtude”, considerou. Ela reafirmou publicamente seu compromisso com a sociedade, renovando meu juramento com a mesma alegria de quando ingressei no Ministério Público.

Isabel Pôrto afirmou estar com o coração em sobressalto, devido às grandes emoções vividas. “A primeira porque estou ocupando a cadeira da procuradora de Justiça Zélia Maria de Moraes Rocha, que nos deixou repentinamente. A segunda, porque foram 15 anos de vivência e convivência na saúde, lutando para que a população tenha seus direitos assegurados. Não há letras ou palavras inúteis. Temos que entender a saúde como direito de todos e obrigação do Estado. Onde quer que eu esteja, continuarei defensora do SUS”, prometeu. Em seguida, ela agradeceu a todos que trabalharam em sua companhia no dia a dia, pelas lágrimas, sofrimentos e alegrias compartilhados. “Terei saudade de cada um, meus colegas, colaboradores que sofreram junto com a população que chegava em busca de seus direitos. A defesa da saúde foi incrementada pela pela colega Lucy Antoneli que dará bons frutos na 2ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública”, assegurou.

Na oportunidade, Isabel Pôrto também agradeceu o respeito dispensados a ela pelos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no sentido de melhorar o bem comum. “Como conseguimos evoluir, traçar projetos de futuro e ajustar condutas com o procurador-geral do Estado e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi e a secretária de Saúde do Município de Fortaleza, Joana Angélica. Esta é uma mudança de paradigmas”, entende. Ela agradeceu, em especial, ao esposo e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Plauto Pôrto; ao filho Paulo Neto e ao advogado presidente da Comissão de Defesa da Saúde Pública da OAB, Ricardo Madeiro.

A procuradora de Justiça Águeda Brito disse que nada na vida acontecia por acaso. Ela ingressei na comarca de Beberibe, terra de seu avô. Ao vir para a Capital, passou a atuar na matéria vivenciada por meu bisavô, no cartório de Registros Públicos. “Tenho a satisfação de suceder a querida e valorosa procuradora de Justiça, Roza Lina Maia, que voluntariamente se aposentou. Sempre primei pela conciliação entre as partes e tenho boas lembranças das comarcas por onde atuei. A precariedade era geral, mas a vontade da aplicação da justiça e de fazer valer o nome do Ministério Público era maior”, asseverou.

Ao participar do trabalho no Decon, ela recordou ter passado pelo aprendizado nacional do direito do consumidor que florescia à época. “Com mais afinco, passei a ter mais afinidade com a lei de registros públicos. Angústias de quem luta pelo imóvel próprio, chacota pelo prenome, transexuais querendo a mudança de nome. Foram tantos casos emblemáticos. Recebi a Promotoria de Justiça em dia e assim a entreguei, deixando minha consciência tranquila com o dever cumprido”, revelou. No Dia do Estudante e Dia do Advogado ela refletiu o quanto somos estudantes em evolução. “Meu pai era advogado de ofício e estamos todos de parabéns. Se puder deixar um legado pelo meu trabalho fico feliz e grata. Agora, é hora de mudanças. Obrigado a todos que me honraram por suas presenças”, agradeceu.

O presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Lucas Azevedo, também saudou as três procuradoras e parabenizou por atingirem o ápice da carreira ministerial. “Sentimos júbilo por estas conquistas. Esse ato é importante para toda instituição por ser motivo de engrandecimento. Vivenciamos turbulência e o Ministério Público tenta conduzir o país a rumos melhores. Verificamos a relativização de tantos ilegalidades e o MP tenta corrigir todos esses desmandos”, declarou. Em nome da ACMP, ele pediu que todos construíssem pontes, pela qualidade moral, para melhor servir a comunidade contribuindo para o desenvolvimento humano dentro do bom combate.

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, citou uma poesia de Cora Coralina, demonstrando que a vida é feita de retalhos que são vidas que passam pelas nossas vidas e fazem de nós quem nós somos. Ele agradeceu ao trabalho desempenhado pelos procuradores de Justiça aposentados José Valdo Silva e Roza Lina Maia, que deram lugar às novas procuradoras. Também homenageou a ex-procuradora de Justiça Zélia Moraes in memorian. “As empossandas são colegas que, hoje, conseguem chegar ao posto máximo. Temos uma missão árdua a cumprir. A missão maior é entendermos que somos instrumentos e fazer sentido não em nós, mas nos outros. Isto é servir. Todas as vezes que as instituições erram é porque não quiseram servir”, primou.

De acordo com Plácido Rios, o Ministério Público brasileiro não está apartado. “Precisamos resgatar os valores da sociedade. Precisamos lutar para nossas famílias, nosso presente e nosso futuro. Vivemos um momento ultrajante quando 60 mil pessoas são assassinadas por ano, rios de dinheiro são desviados em razão da corrupção que leva a classe política ao descrédito. Mas somos um povo ordeiro, digno e que tem a moralidade em sua vida”, destacou.

Plácido Rios reafirmou que as três novas procuradoras demonstram “carinho, amor e zelo com as pessoas porque são instrumentos. A humildade não significa pequenez, mas o gigantismo de caráter e decência que, muitas vezes, não conseguimos enxergar sob o orgulho, vaidade e soberba”, elogiou. O procurador-geral de Justiça agradeceu a todos que ajudaram a construir a essência do MPCE e pediu a Deus que abençoasse a todos. “O importante são os legados que ficam para a eternidade. A sociedade está se sentindo órfã das instituições republicanas”, alertou.

Conheça um pouco do perfil e da trajetória profissional de cada empossada.

Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves

Graduada em Direito pela UFC em 1991, ingressou no Ministério Público Estadual em 1993, tendo sido titular das Promotorias de Justiça das comarcas de Aracoiaba, Pacatuba, Itapipoca, 3ª Promotoria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza e 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com atribuições judiciais perante a 31ª Vara Cível e atribuições extrajudiciais na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Ocupou a coordenação do DECOM, no biênio 2000-2002 e a Direção Geral da Escola Superior do Ministério Público durante o período de 2008-2012. Foi Auxiliar Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região. Foi Procuradora da Fazenda Nacional. Realizou curso de aperfeiçoamento e especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões na Escola Superior do Ministério Público. Mestre em ordem jurídica constitucional pela UFC. É professora da disciplina Direito do Consumidor no Centro Universitário 7 de setembro, lecionou na pós graduação – especialização em Direito do Consumidor da Unifor e na graduação da então Faculdade Integrada do Ceará – FIC.

Isabel Maria Salustiano Arruda Porto

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Especialista em Direito Sanitário pela Universidade de Brasília; Especialista em Direito Constitucional e Processual Constitucional pela Universidade Estadual do Ceará (UECE/Escola Superior do Ministério Público); Mestre em Saúde Pública pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Pontificia Universidad Católica Argentina (UCA/Buenos Aires). Ingressou no Ministério Público por ato datado de 24 de março de 1986, assumindo as funções do cargo de Promotora de Justiça de 1ª Entrância da Comarca de Bela Cruz. Foi removida por permuta, para a Comarca de Beberibe (1987). Foi promovida por antiguidade, para a Comarca de 2ª Entrância de São Gonçalo do Amarante (1991). Em seguida, foi removida, por permuta, para a Comarca de Pacatuba (1992). Foi promovida, por antiguidade, para a 3ª Entrância dos Juizados Especiais de Pequenas Causas do Centro (1993). Foi promovida, por merecimento, para a Entrância Especial junto a 3ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública (1994). Foi removida, por permuta, para a 1ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública (1999). Foi removida, por permuta, para a 7ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Fortaleza, transformada pela Lei nº 13.195/2002, em Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública (2002). É membro colaboradora do Fórum Nacional de Saúde, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, do Conselho Nacional do Ministério Público (FNS/CDDF/CNMP), desde 2014; membro do Comitê Executivo Estadual do Judiciário para a Saúde (CNJ/CE), desde 2011; membro da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), a qual integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), Órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG); Isabel Pôrto também exerce a 1ª vice-presidência da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde (AMPASA) – biênio 2015/2017; é coordenadora a auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do Ministério Público do Estado do Ceará, desde 2014; é secretária-executiva do Comitê de Enfrentamento às Drogas do Ministério Público do Estado do Ceará, desde 2012, além de ser membro de diversos conselhos e comissões estaduais.

Águeda Maria Nogueira de Brito

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 16 de julho de 1982. É especialista em Direito Processual Civil pela UFC em convênio com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará em 10 de julho de 1984, como promotora de Justiça da Comarca de Beberibe. Foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a Comarca de São Gonçalo do Amarante, em 28 de janeiro de 1988. Promovida, pelo critério de antiguidade, para a 2ª Vara da Comarca de Baturité, em 04 de junho de 1991. Fiscalizou eleições as Zonas Eleitorais dos Municípios de Beberibe, São Gonçalo do Amarante, Uruburetama e na Comarca de Fortaleza, junto à 113ª Zona Eleitoral. Fiscalizou plebiscitos no distrito de Horizonte em 1985, correspondente à Zona Eleitoral do Município de Pacajus e na 5ª Zona Eleitoral, correspondente à Comarca de Baturité, em 1993. Foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a 2ª Promotoria dos Registros Públicos de Fortaleza, em 28 de março de 1995. Na Capital, foi assessora da Coordenação Executiva do Serviço Especial de Defesa Comunitária (DECOM); atuou na 1ª Promotoria dos Registros Públicos; na 1ª Promotoria de Sucessões e na 1ª Promotoria de Justiça Cível.

Autor: Da redação com Ascom/Foto: Divulgação