O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, apoia a campanha “Doando Esperança – seu imposto de renda faz a diferença”, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). O objetivo é sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a destinar parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e apoiar projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que atendem esse público, em situação de vulnerabilidade. Com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a campanha conta ainda com a parceria da Receita Federal e Câmara Municipal.
O promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria, ressalta que a iniciativa dá visibilidade a esses fundos voltados para áreas específicas. “O recurso é liberado somente após a participação de entidades legalmente constituídas, com processo de escolha das propostas conforme editais e atuação na área por, pelo menos, dois anos. Todo o processo é acompanhado pelo MPCE. É, talvez, a forma mais democrática de corrigir algumas distorções do Pacto Federativo entre União, estados e municípios, no que se refere a distribuição de recursos”, destaca o promotor.
O cidadão ou empresa que for declarar Imposto de Renda pode ajudar a transformar a vida de milhares de crianças e adolescentes em Fortaleza por meio da destinação de até 3% do imposto devido, em caso de pessoa física, e de até 1% para pessoa jurídica, no ato da declaração. Os recursos vão para o FMDCA, que é gerido pelo Comdica e fiscalizado pelo MPCE e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Para colaborar, ao preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), modelo completo, o contribuinte deve optar por destinar até 3% do imposto devido ao FMDCA.
“A destinação de parte do imposto de renda devido não gera nenhum custo adicional ao contribuinte. É uma ação efetiva de cidadania que interfere diretamente na realidade de crianças e adolescentes que, por meio dos projetos financiados com os recursos oriundos das doações, terão a oportunidade de participar de atividades educacionais, culturais, artísticas, esportivas e tantas outras,” salienta a presidente do Comdica, Angélica Leal.
Os projetos financiados com os recursos do FMDCA são deliberados pelo Conselho, que lança os editais de chamamento público e realiza o acompanhamento da execução e das prestações de contas.
Autor: Da redação com ascom/Foto: divulgação
