MPCE e TCE firmam termo de cooperação para agilizar troca de informações

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo procurador-geral de Justiça Plácido Rios e pela vice-procuradora geral e coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) Vanja Fontenele, celebrou, na manhã desta quarta-feira (21/03), um Acordo de Cooperação Técnica com o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Pontes objetivando viabilizar uma maior integração entre as instituições, alcançando maior eficácia e agilidade nas ações de fiscalização e controle dos recursos públicos, assim como nos atos de condenação e ressarcimento dos danos decorrentes de infrações contra a Administração Pública.

O acordo intensificará a investigação sobre as ilegalidades cometidas em desfavor da Administração Pública, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações e dos mecanismos de fiscalização dos partícipes sobre a aplicação dos recursos públicos. A troca de informações sem burocracia e apenas pelo uso de um simples correio eletrônico, denominado “ofício-zero”, ensejará no fortalecimento da repressão sobre os responsáveis pelos atos ilícitos efetivados contra a Administração Pública. Ademais, contribuirá para a atenuação da corrupção, por intermédio de ações preventivas, educativas e punitivas.

Em sua fala, Plácido Rios lembrou que já havia firmado um protocolo semelhante com a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, representada na ocasião pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana. Rios enfatizou que os órgãos tiveram todo o cuidado na formatação do acordo, respeitando as competências, as leis e as instituições. “Estamos conversando muito e este dinamismo tem gerado muitos frutos voltados à maior interação, sem maiores burocracias. Agradeço ao presidente do TCE, Eriberto Pontes, que vem sendo um grande apoiador nas ações de fiscalização neta importante parceria com consciência e humildade de que, sozinhos não somos capazes de obter muito, mas conseguimos mais quando nos damos às mãos”, disse.

Para ele, é uma satisfação fazer com que algo tão importante seja implementado com simplicidade e boa vontade. “A partir de agora, poderemos ter acesso a informações precisas em um minuto, quando antes havia um trâmite que levava dois ou três meses”, comemorou, agradecendo a valiosa boa prática instalada no Ministério Público do Rio Grande do Sul e sugerida pelo promotor de Justiça Breno Rangel a bem da coletividade.

De acordo com Vanja Fontenele, com a disposição de todos, muitas etapas serão vencidas com reflexos significantes no futuro. Ela sustentou que os processos que demandavam muito tempo serão concluídos em pouco tempo e com impacto positivo no trabalho do investigador que luta contra o tempo dos prazos. “Sou otimista e estamos vivendo muitas transformações para melhor. Esta iniciativa trará o benefício da agilidade para os dois órgãos”, declarou.

Segundo Eriberto Pontes, a aproximação entre o TCE e as demais instituições lhe traz uma satisfação para além do discurso evasivo, porque “o bom funcionamento e integração das instituições se devem a práticas inteligentes como esta. Nada no seviço público é só nosso, mas de toda sociedade”, reforçou, observando que há um modelo de investigação desenvolvido pelos técnicos do TCE que será replicado em todos os Tribunais de Contas no Brasil.

O procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, afirmou que aquele foi um momento feliz e de diálogo institucional em prol da eficiência, transparência e simplicidade, em favor de finalidades comuns. “Temos que pensar em soluções inteligentes em tempos difíceis, saindo da burocracia. Isso é bom não só para os agentes responsáveis pela fiscalização e controle, mas para toda sociedade”, asseverou, ao mencionar que os agentes sérios e suas ações, as quais buscam o equilíbrio e o bem maior, devem ser mostrados.

O promotor de Justiça Breno Rangel disse esperar que o acordo sirva como mais um elemento de integração, reduzindo o tempo de obtenção de informações preciosas, bem como custos e trâmites burocráticos. De acordo com sua sugestão, o bom funcionamento do procedimento permitirá um ganho incalculável à sociedade. O secretário-geral da Procuradoria Geral de Justiça, Haley de Carvalho Filho, recordou que, muitas vezes, os pedidos dos promotores de Justiça eram físicos via correio. Agora, todo o trâmite será reduzido, priorizando o princípio da economicidade.

Ao final da exposição, Haley Filho inaugurou o procedimento, realizando a primeira demanda por meio do “ofício-zero”. Também participaram da reunião os promotores de Justiça Hugo Ximenes, Maria Deolinda Ruela Maia Noronha Costa, Guilherme de Lima Soares, Ronald Fontenele Rocha, Antônio Sérgio Peixoto Marques.

Autor: Da redação com Ascom/ Foto: Divulgação