Deputado Joaquim Ruiz é autor do Projeto de Lei que reconhece diplomas obtidos no exterior
Roraima é o primeiro estado brasileiro a reconhecer o diploma de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) obtidos em países do Mercosul e que possuem acordo bilateral com o Brasil, como Espanha e Portugal.
Essa ação é resultado do Projeto de Lei 053/2012, de autoria do deputado estadual Joaquim Ruiz (PV) e sancionado pelo Executivo em janeiro deste ano, que regulamenta esse reconhecimento sem a exigência de revalidação dos referidos diplomas.
O projeto está servindo de modelo para outros estados. Na última semana, o deputado Ruiz participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Distrito Federal para tratar sobre esse assunto.
“Eu fui convidado para uma audiência pública porque eles [Distrito Federal] estão adotando o mesmo modelo que estamos adotando aqui. O nosso modelo está sendo reconhecido a nível nacional. Ele está em Alagoas. Está no Distrito Federal e agora será aprovado em Rondônia”, disse o parlamentar ao destacar que o próximo estado a adotar o mesmo projeto é Pernambuco.
Em decorrência da repercussão desse projeto, Ruiz será homenageado em dezembro, durante a última reunião da comissão do Mercosul deste ano, na Assembleia Legislativa do Distrito Federal. A solenidade contará com a presença do embaixador do Uruguai e senadores da Argentina e do Paraguai que compõem a comissão junto com um senador brasileiro do Rio Grande do Sul.
“Receberei essa homenagem por Roraima ter sido o primeiro estado a reconhecer os diplomas do Mercosul. Essa homenagem também é para todos os deputados que aprovaram esse projeto que hoje está se estendendo para o todo o Brasil”, afirmou o parlamentar.
O deputado ressaltou que o projeto visa melhorar o ensino e qualificação dos docentes de Roraima. “Defendo os nossos professores que fazem mestrado e doutorado pra que daqui a 10 ou 12 anos, melhore nosso ensino, qualificando acima de tudo, os professores que tocam a nossa educação em Roraima”, frisou.
Ruiz defende regionalização do Enem – Durante a audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa do Distrito Federal, o deputado Joaquim Ruiz criticou o atual modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e defendeu a regionalização do exame para a região Norte.
“Eu sou contra a forma que é adotada pelo Enem e que prejudica os estudantes da região Norte. O presidente do sindicato dos professores de Brasília participou dessa audiência e se solidarizou e vai defender também essa mudança lá no Distrito Federal.”, disse o deputado.
O parlamentar explica que providenciará um relatório que será encaminhado ao Ministério da Educação sobre essa problemática. “Com a regionalização, cria-se a oportunidade para todos os estudantes da região Norte ter uma participação igual. O que não é justo, por exemplo, no curso de medicina de 2012, 95% das vagas da nossa Universidade Federal de Roraima, foram para alunos de fora. A grande maioria, Sul e Sudeste”, afirmou.
Ruiz participará de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia, em novembro, sobre o Enem.
Secom/ALE-RR/ Foto: H. Emiliano
