O Grupo de Trabalho (GT) responsável pela implementação do depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência (Lei Federal nº 13.431/2017) esteve reunido, na sexta-feira (13/09), com juízes, promotores, defensores, delegadas de Polícia e servidores, no Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, foi debatida a realização do depoimento especial no rito de antecipação de provas e a possibilidade de sua realização nas delegacias de Polícia Civil.
Durante o encontro, ficou definido que, diante dos impedimentos legais e técnicos levantados, a questão está inicialmente descartada. O objetivo das ações do GT é otimizar a prestação jurisdicional, observando principalmente a proteção da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos.
Na ocasião, o gerente do projeto de implementação da citada lei no Estado, juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, informou que a inauguração de duas novas salas de depoimento especial, para atendimento das demandas do Fórum Clóvis Beviláqua, deve ocorrer neste mês de setembro.
Também participaram da reunião a juíza coordenadora do Grupo de Trabalho e do Juizado da Infância e Juventude, Mabel Viana Maciel; a juíza titular da 12ª Vara Criminal, Maria Ilna Lima de Castro; os promotores de Justiça Liduina Maria de Sousa Martins e Francisco Carlos Pereira de Andrade; a titular da Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes (Dececa), Aline Moreira; a diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), Rena Gomes Moura; o defensor público Lino Marques dos Santos Carvalho e as servidoras Maria Meire Costa, Priscila Fonseca e Rochelli Trigueiro.
Autor: Da redação com ascom/Foto: ascom
