Maio Cigano: Falta de políticas públicas direcionadas aos povos ciganos é preocupante

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Audiência pública na sede da PGR deu oportunidade a órgãos federais de apresentarem respostas às demandas e reclamações das comunidades.

O modo como os ciganos são tratados pelas administrações públicas viola a Constituição e as leis que garantem direitos a essa população tradicional. A audiência pública realizada em Brasília, no último dia 28, pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) documentou essa realidade, e cobrou dos poderes públicos políticas para realização de direitos. O evento reuniu cerca de 50 pessoas, entre lideranças ciganas, membros do MPF e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. A atividade é parte da ação coordenada Maio Cigano, promovida pela 6CCR, e integra o projeto MPF Cidadão 30 anos.

Durante quase cinco horas, a reunião abordou as principais dificuldades enfrentadas pelos ciganos no país, desde o preconceito e os estereótipos, de que resulta perseguição policial a que estão arbitrariamente submetidos, até a falta de acesso a políticas públicas, como saúde, educação e moradia. Além de colher informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos ciganos, o encontro teve o objetivo de discutir políticas públicas existentes e traçar estratégias para efetivar os direitos dessa população, buscando, ainda, articular uma ‘rede de proteção’ aos direitos desta minoria étnica.

Ao abrir o evento, o vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia, alertou para a necessidade de identificar e mapear comunidades ciganas, principalmente as que vivem em situação de vulnerabilidade social. Maia, que também é coordenador da 6CCR, fez um alerta aos representantes dos Ministérios presentes para que “incluíssem esforços para identificar e garantir a essa população o acesso ao registro de nascimento, condição básica para a cidadania”.

A audiência teve a presença de lideranças das etnias ciganas Calon, Rom e Sinti. Também participaram o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e o deputado federal Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, além de representantes dos Ministérios da Saúde, Educação, do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos.

Saúde – O acesso dos ciganos à saúde foi um dos temas em debate na audiência. O representante do Ministério da Saúde, Marcos Vinícius da Rocha Teixeira, assumiu publicamente o compromisso de criar, no âmbito do Ministério, um comitê nacional de saúde do povo cigano, com representantes da área técnica de direitos humanos, dos povos ciganos e gestores do SUS. “Por meio desse comitê, será possível atingir a política nacional de saúde do povo cigano, que terá como desdobramento a capacitação, até novembro deste ano, de 27 gestores regionais”, disse.

Legislação – Uma das pautas defendidas pelas lideranças ciganas é a aprovação do Estatuto do Cigano, Projeto de Lei (PLS) 248/2015, de autoria do senador Paulo Paim, em tramitação no Congresso Nacional. “Diante de toda a injustiça em nossa história na terra, ainda acreditamos que existe autoridade”, afirmou Wanderley da Rocha, representante da etnia Calon e morador do Distrito Federal.

A aprovação do Estatuto também foi defendida pelo secretário especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos, Juvenal Araújo. Além disso, ele sustentou que é preciso incorporar a utilização de motorhomes (veículos com estrutura adaptada para servirem como casa e meio de transporte) às políticas de habitação, para atender as comunidades ciganas nômades que utilizam o veículo. “É importante produzir subsídios para política territorial”, afirmou.

Preconceito – Os depoimentos das lideranças ciganas ouvidos durante a audiência demonstram que muitos dos problemas enfrentados pela população têm origem no racismo e no preconceito, inclusive por parte de órgãos públicos. “Antes de tratar todos os desafios, é preciso olhar para o racismo institucional e enxergar as denúncias apresentadas como um grito alarmante para que haja só um olhar: o de não aceitação do racismo institucional”, defendeu a secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Renata Ferreira.

Maria Jane, representante cigana do município de Condado PB, denunciou o preconceito na educação. “Meu filho e mais 3 ciganos foram obrigados a fazer um grupo na escola somente entre eles”, contou. Luciano Mariz Maia insistiu para que os povos ciganos procurem os representantes do MPF em seus estados e municípios sempre que for preciso. “O mais importante é denunciar e, se o representante não souber o que fazer, falem para ele: ‘procurem seus colegas em Brasília’”, aconselhou.

A preocupação quanto ao acesso às escolas foi compartilhada pela representante do Ministério da Educação, Rita Potiguara. Segundo ela, em dezembro de 2017, havia 3.500 ciganos matriculados em escolas públicas. Desses, 70% tiveram a matrícula confirmada em 2018. “Ou seja, não conseguimos acompanhar a trajetória escolar de cerca de 30% deles. São quase 900 estudantes”, afirmou.

Visibilidade – Todos os representantes ciganos comemoraram o espaço de visibilidade e empoderamento que a audiência trouxe. “Estamos começando de cima, em Brasília, onde nosso Estado nos escutou, estamos aqui”, disse Maria Jane.

Mio Vacite, antiga e experiente liderança cigana, criticou a falta de conhecimento dos costumes ciganos, entre os quais o dever de respeito aos mais velhos.

Luciano Mariz Maia se mostrou seguro com os desdobramentos positivos da audiência. “Estou certo de que os Ministérios do Desenvolvimento Social, Educação, Saúde, Cidades, Direitos Humanos, incluirão, com clareza ainda maior, as demandas dos ciganos, na formulação de suas políticas, porque é com essa luta solidária, e não solitária, que vamos vencer o preconceito e a discriminação”, concluiu o vice-PGR.

O procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg compartilhou da esperança de novos tempos para a minoria étnica. “Essa fase da invisibilidade está com os dias contados. Já há uma perspectiva dos jovens estudarem nas escolas”, asseverou. Com o avanço da identificação dos problemas e das discussões técnicas, como o Estatuto dos Ciganos, Walter acredita que “o tempo da invisibilidade tem que ser considerado tempo passado. Os jovens devem ter orgulho e não medo de dizer que são ciganos”, concluiu.

A audiência foi organizada pela equipe da 6ª Câmara, liderada pelo secretário executivo, procurador da República Gustavo Alcântara, com participação da chefe da Assessoria Josi Calazans, e da analista Carla Daniela, entre outros.

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