A Vara Única de São Benedito concedeu, nesta quinta-feira (06/06), o afastamento de Antônio Ivo Pereira de Araújo do cargo de gestor da Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito (Cotran), em atendimento à Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Ceará (MPCE). A ação foi protocolada pela Promotoria de Justiça de São Benedito no dia 27 de maio. O afastamento cautelar do cargo será sem prejuízo dos vencimentos e até o término da instrução processual.
Inquérito civil, coordenado pelo promotor de Justiça Oigrésio Mores, demonstrou que o coordenador municipal realizou tráfico de influência ao liberar irregularmente veículos apreendidos pelos agentes de trânsito. Na liminar de afastamento, o Juízo considerou que “existem indícios fortes da prática de atos de improbidade administrativa no âmbito da coordenação do Cotran, evidentemente demonstrados no inquérito civil público. Percebe-se, nos depoimentos colhidos, fortes indivíduos de existir liberação irregular de veículos e, ainda, um claro descaso na fiscalização de trânsito”.
A Justiça determinou ainda que, em 15 dias, o procurador-geral do município informe as providências disciplinares adotadas contra o requerido, bem como o cronograma das fiscalizações de trânsito que deverão ocorrer neste ano.
Como pedido final, a Promotoria de Justiça solicitou que Ivo Pereira seja condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, “vez que incorreu em nítida violação aos princípios da administração pública, com consequente perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público”, dentre outras penalidades.
Autor: Da redação com ascom/foto: divulgação
