In loco Justiça Federal faz inspeção judicial nas terras Indígenas

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A inspeção judicial consiste em visita do juiz à comunidade indígena a fim de verificar, in loco, as condições nas quais se encontra a região sobre a qual trata a demanda.

Na manhã desta quarta-feira (30/11), o juízo da 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Dr. George Marmelstein Lima, realizou uma inspeção judicial à comunidade indígena a fim de verificar, in loco, as condições nas quais se encontra a região sobre a qual trata a demanda.

A primeira visita foi na comunidade do Trilho, onde cerca de 67 famílias estão acampadas numa área atrás da escola que leva o nome da comunidade.

“O objetivo da visita é verificar “in loco” a situação do conflito que deu origem à ação de reintegração de posse do local. Vamos analisar cada área” disse o juiz, George Marmelstein Lima.

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Por outro lado, os posseiros como são chamados pelos Índios, se opõem à homologação da área e pedem a reintegração de posse das áreas ocupadas.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) tem colaborado na realização de acordos em conflito envolvendo índios e fazendeiros no estado do Ceara. A região é alvo de disputa por terra, “Ações conjuntas da Procuradoria com a Justiça Federal têm contribuído de forma relevante para redução da violência e solução dos conflitos na região. Vale salientar que esta não é uma ação isolada, mas faz parte de um conjunto de esforços perenes para tentar pacificar a disputa pela terra indígena” destacou Dra. Ligia Noronha, acrescentou “O que vimos aqui foi um flagrante de Índios nas terras” lembrou. Se referindo que os Índios estão no local deles que é o solo.

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Durante a visita, Weibe Tapeba, presidente da Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceara (Copice), informou a justiça federal dos crimes ambientais que estão ocorrendo na área, “maquinários extraindo areia do solo e a lagoa cabatan cercada como você tivesse dono. O estudo para demarcação, portanto, leva em conta todo o território utilizado pelo índio para sobreviver e para manter suas crenças, em respeito à Constituição Federal” pontuou Weibe.

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O presidente da associação dos Trilhos, Paulo Tapeba “O Índio não pode ter um celular ou um carro que chamam a gente de ladrão. O índio trabalhar na comunidade como agente de saúde e professor. Queremos nossas terras para morar e trabalhar” desabafou.

Presenças

Justiça Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério Público Federal-MPF, Defensoria da União, Fundação Nacional do Índio – FUNAI , Entidades, poceiros, advogados e o Povo Tapeba.

Entenda o caso

No último dia 26 de outubro ocorreu uma audiência prévia na 3ª Vara Federal na qual foram traçadas as diretrizes gerais relativas às audiências públicas, bem como para a inspeção judicial que ocorreu hoje (30/11). Referidos atos tem por objetivo possibilitar a exposição dos fatos pelas testemunhas indicadas pelas partes, além de permitir a participação de especialistas indicados pelas e pelo juiz, dada a complexidade que envolve causas coletivas dessa natureza.

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A Justiça Federal, realizou nos dias 28 e 29 de novembro, audiências públicas para discutir direitos do grupo indígena Tapebas. Trata-se de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e a Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na qual se busca a condenação destes ao pagamento de indenização por danos morais coletivos causados ao grupo indígena Tapebas, no município de Caucaia-CE, em virtude da excessiva demora na demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. A ação também pretende obrigar aos réus a concluir a referida demarcação física do território a ser ocupado pelos Tapebas.

A inspeção judicial foi agendada para o dia 30/11, a partir das 10 horas, consiste em visita do juiz à comunidade indígena a fim de verificar, in loco, as condições nas quais se encontra a região sobre a qual trata a demanda. Ação Civil Pública nº 0005825-39.2013.4.05.8100

História de lutas

A histórica luta dos Índios Tapebas pelo reconhecimento e demarcação de terras foi iniciada há cerca de 30 anos, quando alguns fazendeiros contestavam a existência dos índios Tapeba. A presença indígena deixou de ser ignorada quando a Arquidiocese de Fortaleza passou a atuar no município de Caucaia, junto à coletividade dos Tapeba e prestou assistência a esse processo de reconhecimento ao longo dos anos.

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Atualmente, organizações não-governamentais como a ADELCO (Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido) e FAP (Fondation Abbé Pierre por le Logement des Défavorisés), da França, também estão atentas às questões da comunidade, sendo parceiras da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba, no seu Centro de Produção Cultural. O Governo do Estado do Ceará também assumiu negociações em torno da demarcação de terras indígenas como no caso dos Índios Tremembé de Queimadas, em Acaraú.

Tapeba

“Tapeba” é um termo de referência toponímica (que estuda os nomes a partir das referências dos lugares). É o nome de uma lagoa de um riacho periódico que, no inverno, drena águas das serras do Coité e do Juá e da lagoa dos Porcos e deságua no rio Juá, nas proximidades da lagoa da Barra Nova. Ambas, lagoa e riacho, situam-se na área rural do distrito sede do município de Caucaia.

Povo Tapeba

O povo Tapeba é composto por mais de sete mil pessoas e sua terra sofre com impactos de empreendimentos, especulação imobiliária e tensões constantes motivadas por conflitos fundiários.

Autor/Fotos: Rogério Ribeiro