“A justiça não trabalha sobre pressão. A decisão será a primeira e não será a ultima” diz Helder Girão.
Uma comissão de deputados capitaneados pelo deputado estadual Ivo Som (PTN), estiveram na manhã desta quarta-feira (04/09), na Justiça Federal, protocolando uma Moção de Apoio ao movimento denominado “Roraima Livre. Roraima sem Correntes”, os oposicionistas, deputado Brito Bezerra (PP), Flamarion Portela (PTC), Soldado Sampaio (PCdoB) e Gabriel Picanço (PRB), participaram do ato.
Os parlamentares e o produtor Eugênio Thomé, um dos coordenadores do movimento denominado “Roraima Livre. Roraima sem Correntes foram recebidos pelo juiz federal Hélder Girão Barreto, na oportunidade o magistrado deu boas vindas aos visitantes. “A justiça está sempre de portas abertas para atender, as instituições e as pessoas da sociedade, recebemos a todos sempre que temos tempo” disse Girão.
O processo
Com relação ao processo é uma meta 2 do CNJ e tem prioridade, Hélder Girão foi cauteloso e prudente. “Não tem nenhuma decisão que eu saiba, haverá uma sentença” lembrou. Os laudos já foram realizados e, agora, o processo já está pronto para ser decidido.
Nada sobre pressão
“Não vou decidir nada sobre pressão, vamos deixar as coisas se acalmarem, o Rio voltar ao leito normal, a minha decisão será tranquila e serena” explicou o magistrado, deixou um alerta “Não podemos só resolver o processo temos que resolver também o conflito. Não precisa Forçar, não precisa de nenhuma arbitrariedade e nenhuma gota de sangue para não manchar o processo” alertou, depois falou de uma passagem de Otavio Mangabeira.
Ivo Som apoia o movimento
O deputado Ivo Som (PTN) destacou o empenho do Juiz Hélder Girão, no processo e lembrou o artigo 5 da Constituição brasileira onde estabelece que todos somos iguais perante a lei, e garante a nós o direito à liberdade. Temos, por direito constitucional, livre locomoção em todo território nacional.
Com relação ao movimento o parlamentar foi taxativo “Essas pessoas vêm enfrentando com coragem essa situação e sem violência. Em nenhum momento a linha de frente do movimento perdeu o controle são pessoas serias e trabalhadoras que só querem os seus direitos de ir e vir garantido” destacou Ivo Som.
Direito de ir e vir dos cidadãos.
Segundo o produtor Eugênio Thomé, um dos coordenadores do movimento denominado “Roraima Livre. Roraima sem Correntes” há cerca de 40 anos o fechamento da BR-174 tem gerado prejuízos aos roraimenses e ferido o direito constitucional de ir e vir dos cidadãos.
“Nós vivemos como albergados. Todo dia, às 18h, nós somos obrigados a nos recolher porque essa corrente é levantada e não podemos mais transitar. Sabemos que a Justiça Federal já se manifestou pela retirada dessa corrente, mas a União recorreu e isso já está há três anos no Supremo. O que nós queremos é um posicionamento oficial sobre como está esse processo”, contou Thomé.
Índios aceitam propinas
“Para não perder as mudas de morango que entraram em Roraima para produzir em Tepequém, nós tivemos que subornar os índios. Tem carretas de adubo que para chegar a tempo de pagar o frete é preciso dar hum mil reais para passar. Virou uma corrente comercial e a gente não pode mais aceitar esse tipo de coisa”, defende Eugênio Thomé.
Encerramento
O movimento segue até 7 de setembro, dia da Independência do Brasil. Integrantes da Cooperativa de Produtores de Roraima, da Cooperativa de Transportadores de Roraima e da Cooperativa dos Transportadores de Combustíveis estão entre os que apoiam o movimento.
Entenda o caso
Em 2008, o Governo de Roraima, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, entrou com uma Ação Ordinária, com pedido de Antecipação de Tutela, que requeria o fim da barreira na BR-174. Conforme o procurador-geral do estado daquele ano, Francisco das Chagas Batista, o objeto em questão era o direito de ir e vir das pessoas e de seus bens que trafegam na principal rodovia federal de Roraima – direito que é amparado pela Constituição Federal.
O Decreto de Lei nº 97.837, de 16 de julho de 1989, que homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Wamiri-Atroari, faz constar que a faixa de domínio da BR-174 (50 metros à direita e 50 metros à esquerda) seja excluída, não fazendo parte da reserva indígena.
Implantação da BR 174
Desde a implantação da BR-174 nos anos 70, pelo 6º Batalhão de Engenharia de Construção, uma questão histórica induziu ao fechamento do trecho que compreende a reserva Wamiri-Atroari no horário das 18h às 6h diariamente, pelos indígenas daquela comunidade.
O trecho bloqueado corresponde a uma faixa de 123 quilômetros de rodovia impedindo o trânsito de veículos, exceto ônibus interestadual, ambulância e cargas perecíveis.
Conforme informações do Exército de Roraima, por conta das obras naquela época, criou-se o hábito de colocar as correntes na rodovia para evitar acidentes com carro que trafegavam à noite. Quando a obra acabou, os próprios indígenas mantiveram o hábito para evitar o atropelamento de animais, por se tratar de uma área de floresta.
Prejuízos
Por conta do impedimento de livre trânsito na rodovia, o Estado fica sem ligação terrestre com o resto do Brasil por 12 horas diariamente, o que acarreta prejuízos à economia do Estado, encarecendo o frete de todo tipo de produto, bem como escoamento da produção.
De acordo com o movimento, a corrente na reserva indígena que suspende o fluxo na rodovia virou algo comercial. Para não perder a produção, alguns empresários têm que pagar para passar depois das 18h.
Ascom: Deputado Estadual Ivo Som/Fotos: Yan Renato
