O Governo de Várzea Alegre debateu na tarde dessa terça-feira, 1º de outubro de 2019, o Plano Diretor da Cidade durante a segunda audiência pública realizada para tratar do assunto, na Escola Estadual de Educação Profissional Dr. José Iran Costa. A primeira audiência com a população aconteceu em 23 de abril deste ano.
As audiências com a comunidade para o Plano Diretor da Cidade sãos determinadas no Estatuto das Cidades pela Lei nº 10.257/2001. Quando pronto, o Plano Diretor terá validade para 10 anos, regulando uso dos espaços urbanos e rural do município, como parcelamento de solo, diretrizes de desenvolvimento urbanístico, entre outras questões correlatas.
Além da participação da população, segmentos como Câmara de Vereadores, empresários do setor imobiliário e pessoas interessadas no tema estiveram na audiência pública.
O prefeito da cidade, Zé Helder (MDB), destacou que o Plano Diretor é essencial para corrigir alguns problemas da cidade e determinar como a população procederá em assuntos como novas construções, limites de construção, criação de loteamentos, entre outros pontos importantes.
O chefe de Gabinete do Governo Municipal, Dr. Batista Jr, pontuou que o Plano Diretor é abrangente e regulamenta a vida dos cidadãos, desde a construção de uma calçada à altura do meio-fio, tamanho do lote, onde ele pode ou não construir. Para Batista, são por essas questões que a população tem que estar ciente do que será o conteúdo do plano.
O empresário Raimundo de Sousa Carvalho, disse que as leis protegem as pessoas e que em 1996, quando começou a lotear áreas de terra no bairro Betânia em Várzea Alegre não tinha onde procurar informação. Ele disse que agora isso tem que ser consertado.
Autor: Da redação com ascom/Foto: ascom
