De acordo com o parlamentar, é a 6ª vez consecutiva em que o repasse é feito parcialmente
Em sessão ordinária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR), o deputado Flamarion Portela (PTC) usou a tribuna do plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas para falar a respeito do atraso no repasse do duodécimo feito pelo poder executivo. De acordo com Flamarion este assunto é delicado e, apesar das constantes cobranças, a situação só tem piorado.
O parlamentar apresentou dados do Tesouro Nacional que, segundo ele, são dados inquestionáveis. “Começando por 2013, no mês de agosto, o estado recebeu 133 milhões de reais; em setembro 110 milhões e quinhentos mil; em outubro 110 milhões; em novembro 153 milhões; e em dezembro 158 milhões. E ainda assim, todos os meses, houve atraso no repasse do duodécimo para o Poder Legislativo”, disse.
De acordo com o parlamentar, em janeiro de 2014 o governo recebeu 189 milhões e quinhentos e dois mil reais. Nos 10 primeiros dias de fevereiro já recebeu 148 milhões e, nos 20 primeiros dias, o número chegou a 158 milhões. “Quem acompanha sabe que este processo é sazonal. O mês de fevereiro é historicamente maior quando o assunto é repasse do FPE e FPM e, ainda assim, a ALE-RR recebe apenas 60% do seu duodécimo”, ressaltou.
Flamarion comentou que teve a curiosidade de procurar gestores de outros órgãos e constatou que todos recebem, pelo menos, 75% do duodécimo. “Nós, parlamentares e funcionários da Assembleia Legislativa só recebemos o 13º salário no dia 13 de janeiro. Se o mês de fevereiro que é historicamente maior não cumpre com a demanda, imagina só os meses seguintes. Vamos ficar sem salário? Vamos fechar o Poder Legislativo? Vamos deixar a Casa sem condições de funcionalidade?”, questionou.
Flamarion comentou ainda que o repasse do duodécimo é um mandamento constitucional e, além disso, é algo cultural. “É algo que a República sempre fez, que o estado sempre fez e que os municípios sempre fizeram, mas infelizmente essa situação se repete e este já é o sexto mês consecutivo que não recebemos a integralidade do duodécimo”, disse.
Apartes
Os deputados Brito Bezerra (PP) e Mecias de Jesus (PRB) também fizeram algumas colocações. O deputado Brito enfatizou dizendo que o repasse do duodécimo é algo constitucional e que o Poder Executivo tem a obrigação de repassar aos Poderes. “Se o Poder Legislativo não é respeitado, como são tratados os demais?”, questionou.
O deputado Mecias de Jesus destacou o alerta que foi feito para a Casa e comentou que a lei tem que funcionar e ser justa para todos.
Secom/ALE-RR/ Foto: H. Emiliano
