Fechou as portas: Aterro sanitário barra caminhões de lixo de Caucaia

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Retaliação: Por discussão sobre dívida, caminhões de lixo de Caucaia são barrados em aterro.

A gestão municipal assumiu o serviço após a Marquise anunciar na última sexta-feira (29/12) que não mais o faria. São recolhidas, em média, 200 toneladas de lixo domiciliar por dia.

O prefeito de Caucaia Naumi Amorim (PMB) tomou as providências necessárias para contratar serviços de limpeza urbana em caráter emergencial, conforme a publicação no Diário Oficial do Município, sob o decreto de número 937 de 2018, de 3 de janeiro de 2018.

A Prefeitura de Caucaia tranquiliza a população e informa que está adotando as medidas necessárias para que o serviço seja regularizado nos próximos dias.

Vigência

O documento tem vigência de três meses, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Dessa forma, o prazo final para a medida é 2 de julho. O decreto considera a coleta de resíduos como um serviço essencial “indispensável à manutenção da vida e dos direitos das pessoas”. A prefeitura ainda coloca a interrupção dos trabalhos por parte das empresas Marquise e EcoCaucaia como “um perigo à coletividade”.

Existem aspectos que deixam dúvidas sobre o contrato, não houve controle efetivo do que era feito e o que era pago. Então a auditoria seria necessária para atestar o processo. Se tiver algo errado, o MP tomará as providências.

Naumi X Nery

Irregularidades constatadas pela gestão diante da pesagem do lixo coletado: segundo o prefeito de Caucaia Naumi Amorim (PMB), foram encontradas irregularidades na pesagem do lixo coletado pela empresa, que teria apresentado recibos com número maior do que a capacidade dos caminhões.

De acordo com o diretor da empresa, Hugo Nery, o contrato da parceria público-privada está valendo, “É inverdade dizer que o contrato da PPP está suspenso. A Justiça já derrubou esta tentativa da Prefeitura. Então o contrato está válido. Nós estávamos operando sem ter recebimento.” destacou Nery. O Grupo Marquise cobra R$ 40 milhões da Prefeitura.

Impasse I

Na terça-feira (2/1), a SPSPTrans coletou lixo em diversos pontos da cidade, mas cerca de 30 caminhões, foram barrados das (7h as 15h55) na entrada do Aterro Sanitário Metropolitano de Caucaia (Asmoc),  bairro Carrapicho, administrado pela Marquise. Somente no fim da tarde, a entrada foi liberada.

Impasse II

Desde quarta-feira (3/01), alguns caminhões de lixo que prestam serviços emergenciais para a prefeitura de Caucaia, foram barrados na entrada do Aterro Sanitário de Caucaia. Sete caminhões estão aguardando a liberação para recolher lixo no aterro sanitário

Segundo informações essa atitude da empresa que administra o aterro sanitário em barrar os caminhões é mera retaliação por não está realizando os serviços.

As principais irregularidades constatadas na auditoria foram:

  • Ausência de publicação da ata da reunião do conselho gestor;
  • Ausência de autorização legislativa;
  • Falta de fundamentação na autorização para a realização do processo licitatório dessa PPP;
  • Ausência de inclusão dessa PPP nos instrumentos de planejamento (principalmente na LOA);
  • Ausência de publicação oficial do valor estimado da PPP;
  • Ausência de indicação de fontes referenciais e memoriais de cálculo para definir os parâmetros para dimensionamento, definições de metas e preços unitários dos serviços;
  • Contradições e inconsistências nos dados do projeto básico;
  • Ausência de objetividade e critérios nos julgamentos das propostas técnicas;
  • Ausência de comprovação da compatibilidade das ações de médio e longo prazo previstas na PPP, com o plano municipal de saneamento básico;
  • Ausência de identificação da destinação final dos resíduos gerados ao longo dos 30 anos;
  • Atestado de visita técnica, assinada somente pelo secretário de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes, Regis Martins de Oliveira, que se quer possui registro profissional perante o CREA-CE;
  • Documentos técnicos (projeto básico, especificações técnicas, quadro de composição do DBI e orçamento) assinados por profissional não habilitado;
  • Contrato e ordem de serviços assinados em data posterior a decisão judicial de suspensão da licitação;
  • Ordem de serviço assinada pelo então secretário interino, José Iran de Oliveira Lopes Filho, sem a devida nomeação para o exercício de tal atribuição;

Autor/Fotos: Rogério Ribeiro