Em reunião na manhã desta quarta-feira, 20 de março, no Centro de Cidadania Nós Existimos, representantes de várias entidades da sociedade civil organizada e de órgãos públicos ligados à Segurança e Saúde, discutiram a situação da rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica em Roraima.
A reunião foi liderada pela coordenadora do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), Auristela Lima, que fez uma exposição da atual situação, baseada em visitas de fiscalização feitas em algumas unidades de atendimento, sobretudo no Instituto Médico Legal (IML), onde foi apontado o pior problema.
Também estiveram presentes a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ivone Salucci, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR), Gilvan Costa, a delegada do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (NPCA), Maria de Lordes, o diretor do IML, Adriano Severino Santos, entre outros integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente.
As discussões giraram em torno dos problemas enfrentados pelas vítimas e seus familiares no atendimento, sobretudo pela demora e exposição inadequada, o que prejudica ainda mais a situação.
“Nossas crianças e adolescentes vítimas de violência acabam sofrendo uma revitimização, pela falta de condições adequadas nas unidades e até mesmo pela falta de humanização do atendimento”, explicou Auristela.
Auristela apresentou ainda um protocolo para atendimento humanizado, priorizando o respeito à dignidade da pessoa, o sigilo, a privacidade, a acessibilidade e o acesso à informação.
O diretor do IML, Adriano Severino Santos, reconheceu a deficiência no atendimento, mas ressaltou que um dos maiores problemas é o número de médicos peritos para efetuar o serviço.
“Contamos com apenas oito desses profissionais no Estado para atendimento a todas as unidades de saúde e também aos serviços de rotina como exames de corpo de delito. Isso tem prejudicado muito o nosso atendimento”, informou.
A entidades reclamam também da falta de uma delegacia especializada para atendimento às vítimas.
“Temos apenas o NPCA, cujo atendimento acontece apenas de segunda a sexta, até às 13h30. Nos outros dias e horários, as famílias das vítimas têm de se dirigir ao 5º DP, que não tem estrutura nem pessoal adequados para esse tipo de atendimento”, destacou a presidente do CMDCAA, Ivone Salucci.
O presidente do CEDCAR, Gilvan Costa, informou que já havia uma promessa do Governo do Estado de reestruturar toda a rede, adequando o atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).
“A rede está totalmente desestruturada para o atendimento. Falta estrutura física, falta pessoal qualificado, falta humanização. Se em Boa Vista enfrentamos esses problemas, imaginem o que acontece no Interior do Estado, onde temos um grande número de crianças e adolescentes vitimizadas”, apontou.
Propostas
Ao final da reunião, foram elencadas algumas propostas importantes para serem realizadas a curto e médio prazo:
– Montar um fluxo de atendimento, como forma de orientar tanto a população quanto a rede de proteção sobre os procedimentos de atendimento;
– Capacitação do pessoal que faz o atendimento nas unidades da rede de proteção;
– Utilização de um sistema on line que permita agilizar o trâmite na emissão das guias para a realização dos exames necessários;
– Aproveitamento do prédio da antiga Delegacia dos Direitos da Infância e Juventude (DDIJ), no bairro Liberdade, para instalação da Delegacia de Proteção às Crianças e Adolescentes (DPCA);
– Realização de Concurso Público específico para a rede de proteção.
Gilvan Costa/Jornalista MTE: 128/RR
