Pelo atual edital, candidatos só têm acesso ao espelho da correção após resultados.
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou, nesta terça-feira (23), ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC), para garantir aos candidatos o acesso ao espelho das provas de redação, simultaneamente à divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013. A ação foi proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
Pelo edital divulgado em maio, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2013, os participantes só poderão solicitar os espelhos das provas de redação após a divulgação do resultado, exclusivamente para fins pedagógicos, como já aconteceu este ano. Costa Filho alega que foram constatadas irregularidades nas correções das provas do Enem 2012, inclusive com erros graves de concordância verbal e ortografia, como “enchergar”, “rasoavel” e “trousse”, em textos que receberam a pontuação máxima.
Para ele, a divulgação dos espelhos, como ocorre atualmente, prejudica os candidatos no ingresso à universidade, tendo em vista que, após a divulgação do resultado individual da prova do Enem, começa a fase do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na qual as vagas para ingresso nos cursos de graduação das instituições públicas e gratuitas de ensino superior que participam do sistema são preenchidas.
O MPF-CE propõe que seja concedida medida liminar determinando imediatamente a retificação do item 15.3 do edital do Enem 2013 estabelecendo a divulgação dos espelhos de correção das redações simultaneamente à divulgação do resultado individual dos candidatos, sob pena de multa diária.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, demonstrou tranquilidade com relação à ação do MPF. Ele lembrou que outras ações já foram ajuizadas e que o MEC obteve ganho de causa na Justiça. O ministro destacou que o MEC firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPF, no sentido de permitir a vista para fins pedagógicos das redações, depois de corrigidas.
Segundo ele, esse TAC ganhou o aval do Judiciário e permite algo raro nos vestibulares do país: que o candidato veja o texto corrigido, conhecendo assim os motivos que determinaram a nota recebida.
— Vencemos todas as ações. E temos um TAC com o Ministério Público Federal judicializado. Já tramitou em julgado — afirmou Mercadante.
De acordo com o ministro, o crescimento do número de inscritos no Enem elevará os gastos absolutos do governo com o exame, mas, proporcionalmente, o custo por inscrito deverá permanecer na faixa de R$ 47, como no ano passado.
— Isso corresponde a um terço do custo da inscrição num vestibular — disse Mercadante.
Fonte: O Globo
