O tema ‘Intersetorialidade: conexões para o alcance da prioridade absoluta à Primeira Infância’
A deputada estadual Erika Amorim (PSD), participou nos dias (12 e 13/11), do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, em Brasília.
O Seminário foi uma realização da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância do Congresso Nacional, nesta edição também foram apresentadas boas práticas interinstitucionais que se destacaram nas cinco regiões do Brasil para servirem de inspiração para a elaboração de novos projetos, programas e políticas públicas.
Especialistas do Brasil e do exterior debateram ações intersetoriais em favor da prioridade absoluta em políticas para a Primeira Infância, período que vai do nascimento aos seis anos de vida de uma criança.
Para Erika Amorim “Amar é cuidar. E negligenciar nossas crianças é tirar delas o direito de serem amadas. A grande lição desse encontro” disse a parlamentar, que acrescentou “A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo” lembrou Erika Amorim que esteve em um momento com Pia Britto, Ph.D, chefe e assessora sênior de Desenvolvimento na Primeira Infância do @unicef, que colocou o assunto em pauta no VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, realizado em Brasília.
Pia é reconhecida internacionalmente por seu trabalho no desenvolvimento, implementação e avaliação de programas e políticas para a primeira infância em todo o mundo.
Além da deputada Erika Amorim, participaram da abertura oficial do seminário o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Na oportunidade Rodrigo Maia defendeu mais recursos para a primeira infância.
Em vigor desde 2016, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Nº 13.257) estabelece uma série de iniciativas para adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade.
O que é o marco legal? – É uma lei federal que garante às crianças o direito de brincar, de ser cuidadas por profissionais qualificados em primeira infância, de ser prioridade nas políticas públicas, de receber cuidados médicos. Garante aos pais o direito de licenças (maternidade e paternidade) justas, por exemplo. E impõe ao Estado e, solidariamente, à sociedade civil e à família, o dever de promover de forma integral e integrada a proteção das crianças, especialmente nos primeiros anos de sua vida.
Autor: Rogério Ribeiro com informações/Foto: divulgação
