Edital convoca para eleição do Comdica de Caucaia

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Publicado no Diário Oficial do Município no último dia 23/3, o Edital de Convocação das Entidades da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) no período 2018-2020 está em vigor.

As instituições da sociedade civil interessadas têm que estar desenvolvendo atividades com crianças e adolescentes em Caucaia e assessoramento na defesa de direitos dessa população. Estão aptas as organizações não governamentais comprovadamente sem fins lucrativos e que sejam devidamente registradas no Comdica.

Serão ofertadas dez vagas para os interessados em participar da representação das organizações não governamentais no Conselho. As instituições que desejam solicitar a renovação na declaração que atesta o funcionamento perante o Comdica têm até o próximo dia 31 de março para fazê-lo, sob pena de não estarem aptas à eleição.

Para efetuar as inscrições para a Assembleia de Eleição na condição de candidata, a instituição terá que se apresentar representante das 8 às 14 horas entre os dias 2 a 6 de abril, na sede da Casa dos Conselhos, que fica localizada à rua José de Pontes, S/N, no bairro Parque Soledade.

As documentações exigidas são um ofício dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral solicitando a habilitação da entidade e indicando representante para participar do processo eleitoral, Ata de Eleição da Diretoria atual (cópia e original), documentos de identidade e CPF do representante (cópia e original ou cópia autenticada), Cartão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), ficha de habilitação e apresentação de atestado de funcionamento perante o Comdica.

A Comissão Eleitoral tem até o dia 10 de abril para analisar toda a documentação dos pedidos de habilitação das entidades. As eleições estão marcadas para 26 de abril, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME).

Autor: Da redação com Ascom/Foto: Divulgação