Com o objetivo de verificar se os produtos e serviços destinados ao público infantojuvenil seguem os padrões definidos pelo Inmetro e pela legislação consumerista, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nos dias 8 e 9 de outubro, uma fiscalização em 12 estabelecimentos comerciais em Fortaleza.
Os empreendimentos foram escolhidos com base em denúncias ou por nunca terem sido fiscalizados anteriormente. Foram encontradas irregularidades em sete lojas visitas, que terão prazo previsto por lei para apresentar defesa.
O Decon explica que próximo ao Dia das Crianças, o comércio registra um grande fluxo de consumidores e, por isso, é preciso redobrar a atenção e estar atento às irregularidades. Além disso, é importante verificar se o presente possui o selo de certificação do Inmetro, a indicação de faixa etária e se informar sobre a política de troca da empresa. Quem encontrar alguma irregularidade, pode denunciar através do telefone (85) 3452-4505. Confira abaixo o resultado da fiscalização:
– Centauro (Shopping Iguatemi): Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) vencido;
– Casa Freitas (Rua Edgar Borges, Centro): não apresentou CCCB;
– Mundo Das Bolinhas (Shopping Iguatemi): Não apresentou o Código de Defesa do Consumidos (CDC), nem Livro de Reclamação do Consumidor (LRC);
– Freitas Varejo (Av. Oliveira Paiva): sem irregularidades;
– PBKIDS Brinquedos LTDA: RV – 71/18: sem irregularidades;
– Ri Happy (Shopping Iguatemi): sem irregularidades;
– PB KIDS Brinquedos (Shopping Rio Mar Kennedy) – não apresentou CCCB;
– San Michel Magazine (Centro) – não apresentou CCCB;
– Le Biscuit S/A (Shopping Rio Mar Kennedy) – não apresentou CCCB;
– Clube das Estrelinhas (Shopping Rio Mar Kennedy) – não apresentou CCCB, CDC e LRC.
– Sapataria Nova (Shopping Rio Mar Kennedy) – sem irregularidades;
– Ban Ban Calçados (Shopping Rio Mar Kennedy) – sem irregularidades.
Autor: Da redação com ascom/Foto: divulgação
