Deputados pressionam o comando da Câmara a encontrar uma fórmula para cortar o pagamento de quatro ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) cujos vencimentos ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 28 mil.
Uma reunião para discutir o assunto deverá ocorrer na próxima semana.
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Parte dos parlamentares está insatisfeita com a determinação do tribunal para o corte de salários de servidores do Congresso.
Técnicos da Casa foram acionados para avaliar a situação dos ministros José Múcio Monteiro, José Jorge, Augusto Nardes e Valmir Campelo que, com acúmulo de aposentadorias e salários, fazem seus vencimentos chegarem aos chamados “supersalários”.
Ex-deputado e ex-ministro das Relações Institucionais no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, José Múcio soma, por exemplo, salário de R$ 47,3 mil por mês.
Consultores da Câmara entendem que, como seria a mesma fonte pagadora dos dois vencimentos, a situação poderia ser enquadrada também dentro do “abate-teto”.
Vice-presidente da Casa, o deputado federal André Vargas (PT-PR) faz críticas ao pagamento dos ministros, mas afirma que cabe ao próprio tribunal reduzir os salários acima do teto recebidos por seus integrantes.
“Nós já cortamos na própria carne, mas não acho que devemos atrair esse tema”, disse Vargas.
“Agora, o TCU teria que colocar em prática o que vem determinando aos outros. Ninguém deve ganhar acima do teto”, completou o parlamentar petista.
LEGALIDADE
Os ministros do TCU argumentam que a lei que regula o teto dos servidores permite que os rendimentos recebidos de planos de previdência fiquem fora do teto, inclusive os que foram extintos.
No caso dos quatro ministros, eles contribuíram para o IPC (Instituto de Previdência do Congresso).
Esse instituto foi extinto e todos os seus contribuintes passaram a receber aposentadoria do governo.
Por isso, eles alegam que têm direito a receber seus vencimentos como ministros e aposentadoria do governo.
Em outra frente, na semana passada, técnicos da Câmara, do Senado e do TCU se reuniram e acertaram a criação de um banco de dados comum para identificar se servidores ganham acima do teto recebendo pagamentos de mais de um órgão.
A ideia é realizar um cruzamento de dados e cortar salários que ultrapassem o limite. No início deste mês, o Congresso determinou o corte dos supersalários de 1.911 servidores, incluindo os da Câmara e do Senado.
CONTROLE
Um projeto do líder da bancada do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), apresentado recentemente na Casa pede a criação de um controle externo da atuação administrativa e funcional dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao tribunal.
A proposta do deputado ainda precisa ser analisada e votada pelo Legislativo.
Agencia Brasil
