Ordem de despejo, repasse do FPM e Festa da Melancia no município de Normandia foram os assuntos colocados em pauta entre os deputados
Vários assuntos foram destaques em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 17, no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O primeiro foi proferido pelo deputado Ivo Som (PTN), ao demonstrar preocupação em relação à situação das mais de cinquenta famílias ligadas ao Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST), que atualmente estão ocupando um lote de terra intitulado Monte das Oliveiras, localizado a margem esquerda da BR-174, na divisa entre os bairros Cauamé e Aeroporto. Segundo o parlamentar o grupo tem um prazo de 48 horas para desocupar o local, com ameaça de despejo.
Ele explicou que em agosto de 2012, a representante do MTST em Roraima, Maria Ferraz, recebeu um documento da Superintendência do Patrimônio da União em Roraima (SPU-RR) afirmando que a área do Monte das Oliveiras pertencia a União e que não poderia ser utilizada até que fosse decidido o reassentamento daquelas famílias. “O que me causa estranheza é saber a existência de uma ação judicial datada de 20 de março de 2000 em nome da empresa Dori Empreendimentos Ltda, alegando que o espaço pertence a mesma e que os moradores têm um prazo de 48 horas para desocupar o local. Não podemos permitir que isso aconteça e muitos pais de famílias sejam prejudicados com essa ação”, afirmou Ivo Som, informando que procurará as autoridades competentes e o proprietário da empresa Dori Empreendimentos Ltda para obter informações.
Os deputados Mecias de Jesus (PRB) e Brito Bezerra (PP) enalteceram o discurso de Ivo Som e manifestaram apoio ao parlamentar e às famílias.
Já o deputado Joaquim Ruiz (PV) usou a tribuna para chamar a atenção dos pares em relação à reforma para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que está prestes a entrar em pauta para apreciação e votação no Congresso Nacional. De acordo com ele, existe uma ‘desproporcionalidade’ na divisão dos recursos para os municípios. “Os municípios localizados na Região Norte são os primos pobres e os localizados nos grandes centros os primos ricos. Não podemos permitir que os políticos de outros lugares que não conhecem a nossa realidade subam no palanque e afirmem que o valor do repasse do FPM é significativo”, afirma.
O deputado apresentou um levantamento sobre a divisão e tal repasse aos municípios e constatou a desproporcionalidade. “Porto Amazonas é um município localizado no Paraná que abriga aproximadamente 8 mil pessoas em uma área de 187 km². Em outubro de 2012 recebeu o equivalente a R$ 369 mil de recurso. Já o município de Iracema em Roraima, possui aproximadamente 8.666 habitantes em uma área de 14.119 km², recebeu de repasse somente R$ 157 mil. Não podemos permitir que isso aconteça, pois vai chegar um dia que não conseguiremos atender as necessidades da nossa região”, argumentou Ruiz, apresentando a situação do FPM em outras localidades do país.
O deputado Marcelo Cabral (PPS) falou em seu pronunciamento sobre a realização da XI Festa da Melancia no município de Normandia, promovida pela Prefeitura daquela localidade. Na oportunidade, ele parabenizou a organização do evento e destacou como positivo o evento para a movimentação da economia local, bem como a geração de emprego e renda. “Quero parabenizar o prefeito Jairo Araújo pela competência que tem tido durante esses primeiros cem dias de mandato e também pela realização da Festa da Melancia que reuniu mais de 10 mil pessoas. É a prova de que conhece a realidade daquele povo, pois nasceu e se criou em Normandia e lá está fortalecendo o seu trabalho político”, enfatizou Marcelo Cabral.
Os deputados Joaquim Ruiz (PV) e Naldo da Loteria (DEM) também parabenizaram a Prefeitura de Normandia pela realização do festejo.
Secom/ALE-RR/ Foto: Charles Wellington
