Os recorrentes casos de reclamações e irregularidades nos serviços de telefonia móvel prestados em Roraima desencadearam um pedido de criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), na Assembléia Legislativa de Roraima (ALE-RR), durante sessão plenária desta quinta-feira, 21. A proposta partiu do 2º vice-presidente da Casa, deputado Coronel Chagas (PRTB) que também esta à frente do Procon- ALE. O parlamentar já colheu 22 assinaturas e a expectativa é angariar mais duas assinaturas, pois um deputado encontra-se em resolução e outro, esta analisando o teor do documento.
Os atendimentos no Procon neste tipo de serviço lideram o ranking de reclamações, conforme explicou o parlamentar.
“Esses empecilhos dificultam as relações de consumo e tem tirado o sono do cidadão roraimense, além de baterem todos os recordes de reclamações. O serviço de telefonia é público, mas os usuários são as grandes vítimas do poder econômico e ficam indefesos pela inércia do Estado para proteger os seus direitos”, constatou.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é a agência reguladora responsável pela fiscalização dos serviços no país, e segundo Chagas, tem sido ‘ineficiente’ neste contexto.
O tema se reflete nacionalmente e a Câmara dos Deputados também protocolou proposta similar, porém, até o momento não se efetivou. Diante da gravidade, explicou Chagas na tribuna, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) esta encabeçando um momento nacional de criação de CPIs estaduais.
“A Unale quer fazer um movimento nacional instalando simultaneamente em todas as Assembleias a criação dessas CPIs”, destacou. A previsão é que seja instalada em 23 de abril.
Apartes
O presidente da Casa, deputado Chico Guerra (PSDB) congratulou a iniciativa do parlamentar e afirmou que o pleito é ‘justo’. Ele criticou também a omissão da Anatel para fiscalizar as empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel no país. Os deputados Erci de Moraes (PPS), Ionilson Sampaio (PSB) e Gabriel Picanço (PSB) também reiteraram o pedido de criação da CPI.
Secom/ALE-RR/Foto: Alfredo Maia
