Demarcação de terra: Primeiro dia de audiência na Justiça Federal deixa Índios Tapebas confiantes

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“Se não garantimos que os índios tenham acesso às terras tradicionalmente ocupadas, estamos desrespeitando um direito humano”, lembrou à procuradora, Nilce Cunha.

Na tarde desta segunda-feira (28), em Fortaleza a Justiça Federal realizou a primeira audiência pública para subsidiar ação civil pública Ação Civil Pública nº 0005825-39.2013.4.05.8100 movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para que seja realizada a demarcação física da Terra Indígena Tapeba, em Caucaia, Região Metropolitana da capital cearense. Nesta terça-feira (29), as 8h começa o segundo e ultimo dia de audiência no  auditório do edifício-sede da JFCE (Praça General Murilo Borges, s/n, Centro).

Os povos de comunidade tradicionais Indígenas têm de ter o respeito do Estado que eles merecem. Muito antes de chegarmos aqui estas populações já existiam. A convivência pacífica e o respeito cabem a toda a sociedade.

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O procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, titular do inquérito do MPF, avalia que o cumprimento das medidas previstas no termo de cooperação e necessárias à demarcação vão contribuir “para reduzir os sérios conflitos sociais e obstar a crescente especulação imobiliária e novas construções dentro da área delimitada da terra indígena”.

Encaminhamento

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) pediu que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizem a demarcação da Terra Indígena Tapeba, no município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A defesa da demarcação foi feita nesta segunda-feira, 28, na Justiça Federal, durante o primeiro dia de audiência pública de instrução do processo movido pelo MPF contra a União e a Funai.

Entenda a ação

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Os índios Tapeba lutam há mais de 30 anos pela demarcação das terras que habitam em Caucaia. Na audiência, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha Rodrigues, ressaltou que tanto a Constituição Federal quanto a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhecem o direito dos povos indígenas a terra. “Se não garantimos que os índios tenham acesso às terras tradicionalmente ocupadas, estamos desrespeitando um direito humano”, lembrou Nilce.

A ação civil pública

De acordo com a ação civil pública, a Funai e a União ignoraram os prazos legais e afrontaram os princípios constitucionais da razoabilidade, da eficiência e da economicidade ao não finalizarem o processo demarcatório territorial dos Tapeba. Segundo a procuradora, o processo tem se arrastado ao longo dos anos, sem previsão de conclusão. Diante disso, o objetivo do MPF é garantir ao povo Tapeba a posse legítima das terras onde já vivem há várias gerações.

Indenização

Para o MPF, há demora abusiva na demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelo grupo indígena Tapeba. Autora da ação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, pediu que a União e a Funai sejam condenadas a pagarem indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos aos indígenas.

Sucessivos prejuízos

Com a perda de área territorial e danos ambientais pela invasão de não Índios. Levantamento apresentado pelo MPF na audiência mostra que entre os anos de 2005 e 2016 foram instaurados 151 procedimentos para investigar diferentes problemas na área reivindicada pelos índios. A maioria dos casos é de conflitos fundiários, degradação ambiental e violência.

A inspeção judicial

A inspeção judicial agendada para o próximo dia 30, a partir das 10 horas, consiste em visita do juiz à comunidade indígena a fim de verificar, in loco, as condições nas quais se encontra a região sobre a qual trata a demanda.

O grito na garganta

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As mulheres guerreiras Indígenas, disse que há uma inversão de valores, tendo em vista que são os outros que invadem as terras dos povos Indígenas e nós e que somos ameaçados. “Não é possível viver assim, só lutamos pelos nossos direitos”.

“Nós queremos terra para retirarmos nossa sobrevivência e preservamos nossa cultura”, disse a pajé Dona Raimunda, que estava entre os três representantes do povo Indígena que falaram na audiência. A pajé reforçou o relato feito pelo MPF dos problemas que a comunidade enfrenta à espera da demarcação.
Fiscalização

De acordo com Weibe Tapeba a fiscalização de terras Indígenas é uma atribuição do Estado Brasileiro por meio dos órgãos responsáveis como a Funai, Ibama, Polícia Federal e parcerias firmadas entre a União, os estados e os municípios.

A inspeção judicial

A inspeção judicial agendada para o próximo dia 30, a partir das 10 horas, consiste em visita do juiz à comunidade indígena a fim de verificar, in loco, as condições nas quais se encontra a região sobre a qual trata a demanda.

Autor: Rogério Ribeiro com informações MPF/CE/Fotos: Divulgação