A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou, nesta segunda-feira (26/11), de audiência pública que debateu a violência contra pessoas LGBT no Ceará. O evento, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL.
De acordo com requerimento da audiência pública, o objetivo era discutir sobre fatores que contribuem para a manutenção da violência contra LGBTs. Medo de denunciar, impunidade de agressores e sentimento de inferioridade e desvalorização ajudam a criar um cenário que alavanca casos de discriminação e agressão contra esta população.
Para a defensora pública Nelie Marinho, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac), a violência contra LGBTs “afeta as políticas públicas”. “A falsa estatística zero de crimes motivados pelo ódio aos LGBTs causa um prejuízo para a criação de políticas públicas. Também há uma negação de direitos, como o caso da mudança de gênero e nome dos cartórios. Em muitos lugares, estão cobrando pela alteração assegurada por lei, quando deveria haver gratuidade. No Ndhac, nós intervimos nessa e outras questões”, explicou.
Coletivos de militância nacional e estadual também estiveram presentes e apresentaram cenários de defesa da luta por respeito a lésbicas, gays, bissexuais e transexuais na sociedade. O presidente do Conselho Nacional LGBT, Washington Dias, citou números do Grupo Gay da Bahia (GGB) para apontar que cerca de 445 pessoas LGBTs foram assassinadas no país em 2017. “É um desmonte das políticas públicas para LGBTs, do ponto de vista nacional. É urgente uma união para superar os efeitos da lgbtfobia e do racismo em todos os estados do país”.
Dário Bezerra, do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), criticou a falta da tipificação da LGBTfobia enquanto crime e pediu mais rigor nas políticas públicas. A fala de Dário foi acompanhada por Tina Rodrigues, presidente da Associação das Travestis e do Ceará (Atrac-CE). “Negar a existência de crimes contra nós é negar a resistência diária para sobreviver aos ataques. Eu luto contra tudo isso desde a Ditadura Militar, então para onde vamos caminhar?”, indagou.
Em tom de esperança, Mara Beatriz, do coletivo Mães pela Diversidade, pediu mais união das instituições para lutar por igualdade. “Minha filha é trans e foi vítima de discriminação no colégio porque negavam dizer o nome com o qual ela se identificava. Lutamos e houve uma mudança. Nosso coletivo agrega 50 mães no Ceará, que entendemos que nossos filhos merecem todo apoio, carinho e amor. Sonhamos que o governo entenda a gravidade para que nossos filhos não percam a vida por causa do ódio dos outros. É preciso respeito”, defendeu. Os integrantes na plateia carregavam cartazes com palavras de ordem: “Mexeu com um LGBT+, mexeu com a família toda”.
Também estiveram presentes representantes do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), Conselho Municipal LGBT de Fortaleza, Coordenadoria Estadual LGBT, Associação Transmasculina do Ceará (Atrans-CE). “É preciso união da sociedade, tanto para cobrar o princípio da igualdade quanto para responsabilizar os autores de violências”, afirmou a deputada estadual Raquel Marques, presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos.
Autor: Da redação com ascom/Fotos: Ascom
