Defensoria entra com ação contra determinação de Bolsonaro para ‘celebrar’ golpe de 1964

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A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou na tarde de hoje, na 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com uma ação civil pública contra a União pela determinação do presidente Jair Bolsonaro de realizar as “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe de 1964, que deu início à ditadura militar. A DPU pede que as Forças Armadas “se abstenham de levar a efeito qualquer evento em comemoração à implantação da ditadura no Brasil”, proibindo especialmente o uso de recursos públicos, sob ameaça de multa.

Em sua petição, a DPU cita as consequências da ditadura, citando os relatórios da Comissão da Verdade do Brasil, que, entre maio de 2012 e dezembro de 2014, reuniram os depoimentos de vítimas da ditadura, os familiares de pessoas que desapareceram e foram mortas no período, comitês de memória, entidades de direitos, entre outras organizações, a respeito das violações do regime militar aos direitos humanos. A ação é assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF), Alexandre Mendes Lima de Oliveira.
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Autor: Da redação com Nelson Lima Neto/Foto: Divulgação