Defensoria alerta para olhar mais cuidadoso às pessoas acima 80 anos

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Em alusão ao Dia do Idoso, a Defensoria Pública do Estado do Ceará faz um alerta: mudanças na legislação assegura tratamento diferenciado às pessoas acima de 80 anos.

No próximo dia 01 de outubro, data em que se comemora o Dia do Idoso, é também comemorado os 14 anos do Estatuto do Idoso. Recentemente a legislação ganhou uma atualização que trouxe um olhar mais cuidadoso para os idosos acima de 80 anos. A Lei 13.466/2017, sancionada em julho deste ano, altera três artigos do Estatuto do Idoso e, dentre outras providências, estabelece que os maiores de 80 anos terão suas necessidades atendidas com preferência em relação aos demais idosos.

Segundo o defensor público Daniel Leão, supervisor do Núcleo do Idoso, a lei veio conceder um beneficio para pessoas com idade avançada e tentar diferenciar dos idoso de 60 anos. “O Estatuto do Idoso fala que a prioridade é para idosos acima de 60 anos, entretanto sabemos que há uma diferença entre um idoso de 60 e um de 80 anos que pode ser tanto funcional, como intelectual. Os idosos de 80 anos, obviamente, precisam ter um olhar diferenciado por conta das limitações da grande maioria. Dentro dessa perspectiva as prioridades são amplas, tanto no âmbito processual, como no atendimento e em casos de saúde. Porém, o único caso que essa prioridade pode ser afastada é o de urgência e emergência”, explica o defensor público.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará garante, por meio do Núcleo do Idoso, atendimento especializado e prioritário para o cidadão acima de 60 anos, atuando em todas as esferas da vida civil do idoso, de forma a concretizar seus direitos, com especial ênfase para as questões ligadas à saúde, família e propriedade.

O atendimento especial aos idosos maiores de 80 anos já vem sendo implementado na Defensoria desde quando a lei entrou em vigor. “Já estamos tendo esse cuidado há um tempo nos núcleos da instituição, começando na triagem, onde são analisados os casos para aplicar essa prioridade especial. Em todos os casos que chegam até o Núcleo do Idoso os maiores de 80 anos são prioridade”, pontua o Daniel Leão.

Autor: Da redação com Ascom/Foto: Ascom