Cursos gratuitos na área de Direito do Consumidor estão com inscrições abertas

465

A Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), iniciou o período de inscrições no ciclo de Educação a Distância da ENDC em 2019. Além de membros, servidores, funcionários e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), podem se inscrever também profissionais de outras instituições que atuam na área de defesa do consumidor, como Procons municipais e do Poder Legislativo. As inscrições são gratuitas e vão de 19 de fevereiro a 18 de março no site http://www.defesadoconsumidor.gov.br/portal/acesse-sua-conta

A ENDC está com inscrições abertas para os seguintes Cursos: 1. Introdução à Defesa do Consumidor; 2. Educação Financeira: Planejar para realizar sonhos; e 3. Oferta e Publicidade. As aulas começam no dia 26 de março e as formações são gratuitas e certificadas pela Universidade de Brasília (UNB). Cada um deles possui carga horária de 20 horas e duração de três semanas.

O Curso 1 de “Introdução à Defesa do Consumidor” está dividido em três módulos: A Proteção e a Defesa do Consumidor no Brasil, Regulação e Consumo, bem como Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor. O objetivo é que o aluno compreenda o contexto do surgimento da proteção do consumidor no Brasil, a definição do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o papel da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a importância dos Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor para o desenvolvimento estratégico das Políticas, os avanços do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec), a importância da atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e as Agências Reguladoras para a defesa do consumidor, bem como a contextualização histórica do Procon e respectiva atuação.

O Curso 2 de “Educação Financeira: Planejar para realizar sonhos” é o primeiro de uma série de três cursos e dará ao cidadão noções básicas de como “sair do vermelho”; planejar seu orçamento; calcular receitas e despesas e classificá-las em fixas, variáveis e eventuais; calcular percentagens; explicar o que são juros; relacionar capital, juros e tempo; e ainda utilizar a calculadora do cidadão. O objetivo geral é ampliar o conhecimento dos consumidores relacionado a produtos e serviços financeiros, orçamento doméstico e planejamento financeiro, com foco em exemplos concretos e na compreensão sobre seus direitos.

No Curso 3 de “Oferta e Publicidade”, o aluno vai compreender a definição de oferta e publicidade no âmbito das relações de consumo; a identificação dos princípios sobre a oferta e publicidade nas relações de consumo; a distinção entre publicidade enganosa e publicidade abusiva; outras normas, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que tratam de publicidade de produtos; bem como a identificação dos crimes contra as relações de consumo em relação à oferta e publicidade.

Promovidos online, os cursos pretendem difundir a compreensão da proteção e da defesa do consumidor no Brasil e são voltados para os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com prioridade para os profissionais dos Procons. Ao final dos cursos, uma declaração de conclusão será disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e somente aos alunos que tiverem respondido a todos os questionários disponibilizados nos cursos e obtiverem, no mínimo, 50% dos pontos disponíveis. O simples preenchimento da ficha de inscrição não garante a inscrição no curso e é de total responsabilidade do candidato buscar as informações sobre a seleção na página eletrônica do curso.

Autor: Da redação com ascom/Foto: divulgação