Comissão da Infância da AL/CE discute Programa de Apadrinhamento

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A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa se reuniu nesta quinta-feira (23/05) para a apresentação do Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos Estreitando Laços. A explanação foi feita pela coordenadora de Processos Administrativos e Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), Nathália de Lourdes Coelho.

Conforme a coordenadora, o programa tem o intuito de promover o bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, acolhidos em instituições e com dificuldades para serem adotadas. A iniciativa busca assegurar o direito ao convívio familiar e comunitário, promovendo uma relação de confiança, respeito e vivência assistida no apadrinhamento afetivo.

Segundo ela, o programa contempla três tipos de apadrinhamento: afetivo, financeiro e prestação de serviços. “Para começar esses procedimentos, os interessados devem se dirigir ao Fórum Clovis Beviláqua, procurar a Coordenadoria Processos Administrativos e Judiciais e levar os documentos necessários”, explicou. Nathália informou que dos 162 apadrinhamentos, apenas 32 são afetivos.

Nathália de Lourdes pontuou que no caso do apadrinhamento afetivo, antes da entrega da documentação, o processo é iniciado após visitas à unidade de acolhimento. “Depois que houver uma empatia tanto por parte de quem está apadrinhando como do apadrinhado, podem sem liberadas saídas fora da unidade, sendo possível levar aos fins de semana para casa, inclusive passar uma parte das férias, desde que não ultrapasse sete dias”, esclareceu.

De acordo com a coordenadora, esse tipo de apadrinhamento acaba se tornando um pouco mais demorado, uma vez que envolve uma relação mais próxima com a criança ou o adolescente. “Como tem esse processo de levar para casa, de ficar sozinha com aquela criança e adolescente, a pessoa vai ter que passar por uma avaliação de uma equipe profissional do Juizado para saber se aquela pessoa ou família tem condições de apadrinhar”, salientou.

Em relação ao Apadrinhamento Financeiro, a coordenadora frisou que é possível contribuir financeiramente para atender as necessidades da criança ou adolescente acolhido institucionalmente, ficando o valor da ajuda a critério de quem contribui.

“Não é possível ser dado o dinheiro em pecúnia à unidade ou à criança e ao adolescente; a gente chama financeiro, mas é porque ele vai pagar alguma coisa, como uma merenda escolar, um plano de saúde ou dentário”, especificou.

Já o Apadrinhamento para a Prestação de Serviços consiste numa ação de responsabilidade social às instituições de acolhimento, prestada por profissionais liberais, bem como entidades públicas ou privadas. O apoio pode ser feito tanto por pessoas físicas como jurídicas. “Diferente dos outros tipos, o de prestação de serviço não é para uma criança específica, mas para a unidade como um todo”, disse.

Participaram da reunião a deputada Érika Amorim (PSD), presidente do colegiado, e os deputados Queiroz Filho (PDT) e Nizo Costa (PSB).

Autor: Da redação com ascom/Foto: ascom