Ciganos tomam posse no Conselho de Segurança Alimentar

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O Consea tem por objetivo assessorar o Governo do Estado e propor um conjunto de ações que possam assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável.

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria estadual de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, realizou, nesta terça feira (9/7), no auditório da SPC, a solenidade de posse dos 36 (trinta se seis) novos conselheiros do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/CE). A cerimônia de posse teve a presença da titular da pasta, Socorro França, e do secretário-executivo de Proteção Social, Francisco Ibiapina.

A titular da pasta, Socorro França, chama a atenção para a pluralidade de opiniões e culturas dentro do Conselho como algo fundamental à construção de políticas públicas que contemplem a diversidade de nossa sociedade. “Hoje, mais que nunca, precisamos de conselhos fortes, plurais e atuantes, que assegurem a construção de políticas públicas em nosso País”, pontuou.

O presidente do Instituto Cigano do Brasil-ICB, o cigano da etnia calon, Rogério Ribeiro, tomou posse como conselheiro titular e a representante da juventude Cigana do ICB, a cigana Rita Ferreira tomou posse como suplente.

Cigano Rogério Ribeiro e cigana Rita Ferreira.

De acordo com o cigano Rogério Ribeiro, a fome e a pobreza são as maiores causas das violações dos direitos humanos, “Todos que aqui tomam posse serão atores importantes nas discussões de políticas públicas referentes à segurança alimentar e nutricional. È preciso fortalecer as ações e projetos para evitar que a fome desenvolva ainda mais no Ceará e no Brasil” destacou o Cigano.

Para a cigana Rita Ferreira é um momento importante para o Povo Cigano, “Hoje é mais um dia que vai fica na historia do Povo Cigano com a nossa posse no Consea” disse Rita.

O conselheiro Pai Ricardo, disse que o Consea é um pilar da democracia, e zelar pelo direito humano e uma alimentação adequada.

A posse

A posse dos novos conselheiros é referente ao biênio 2019/2021. Das 36 instituições, 14 são representativas do poder público e as outras da sociedade civil. Dentre estas, estão representantes de comunidades tradicionais, como povos de terreiro, quilombolas e ciganos.

Consea/CE

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará – CONSEA, tem caráter consultivo, propositivo e deliberativo como o objetivo de assessorar o governo do estado na formulação de políticas públicas e na definição de diretrizes e prioridades que visam garantir os direitos humanos com relação a uma alimentação adequada e nutricional, principalmente dos escolares.

Competências

Formular o Plano e a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;

  • Articular-se com os Órgãos do Governo Estadual e Organizações Não governamentais para a implementação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;
  • Propor e apoiar ações voltadas para o combate à miséria e à fome no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul;
  • Incentivar parcerias que garantam mobilização e racionalização no uso dos recursos disponíveis;
  • Eleger Mesa Diretora com voto da maioria simples de seus membros;
  • Aprovar Projetos pertinentes à área de Segurança Alimentar e Nutricional;
  • Coordenar campanhas de conscientização da opinião pública, visando despertar a solidariedade e a união de esforços;
  • Convocar a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a quatro anos;
  • Mobilizar e apoiar as Entidades da Sociedade Civil na discussão e fomentação da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;
  • Zelar pelo direito humano á alimentação adequada e pela sua efetividade;
  • Articular-se permanentemente, com outros Conselhos Estaduais que se dedicam às ações associadas à Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;
  • Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno.

Autor/Fotos: Ascom ICB