Planalto diz que dará total acesso aos extratos do presidente
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário do presidente Michel Temer no inquérito que investiga supostas irregularidades no decreto dos Portos. A informação foi antecipada pelo site da Revista “Veja” e confirmada pelo GLOBO. A quebra abrange o período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017. Em nota, o Palácio do Planalto informou que vai solicitar e divulgar os extratos do presidente.
“O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias”, diz a nota.
Um inquérito foi aberto no STF para investigar se Temer beneficiou a Rodrimar no Porto de Santos em troca de propina. O presidente é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do presidente sustenta que o decreto, editado por ele em 2017, não beneficiou a empresa Rodrimar.
Segundo a revista “Veja”, a decisão da quebra de sigilo é do 27 de fevereiro. O Banco Central distribuiu ofício em que comunica a decisão às instituições financeiras e pede providências. De acordo com a reportagem, o ministro autorizou também o levantamento do sigilo bancário de João Baptista Lima Filho, o corenel Lima, José Yunes, Rodrigo da Rocha Loures – todos ex-assessores do presidente – , Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, esses últimos, respectivamente, dono e executivo da Rodrimar.
Em um relatório divulgado pelo GLOBO, a polícia Federal afirmou ser “necessária” a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Temer e de outros investigados “para uma completa elucidação” das suspeitas de que o peemedebista favoreceu empresas do setor portuário. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divergiu da Polícia Federal e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer.
TEMER ‘INDIGNADO’
Pouco depois de ser divulgada a notícia de que Barroso pediu a quebra do sigilo bancário do presidente Temer, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, foi recrutado para responder à decisão. Segundo Marun, Temer pedirá cópias de seus extratos bancários e os divulgará à imprensa “tendo em vista que o presidente não tem nada a esconder.” Marun afirma que Temer está “indignado” e “constrangido” com a decisão de Barroso. O ministro , embora não ataque Barroso pessoalmente, diz que o pedido feito por ele para que os dados presidenciais sejam revelados representa uma “falta de cautela que nos estranha”. Segundo o Palácio do Planalto, Temer não havia sido, até a noite de ontem, informado oficialmente sobre o despacho de Barroso.
— Esse é um inquérito completamente fraco, onde inexistem quaisquer indícios para que isso resulte em uma decisão dessas que está sendo tomada em relação ao presidente da República, revela uma falta de cautela que nos estranha — declarou Marun.
Ele voltou a dizer que o inquérito sobre a MP dos Portos, no qual Temer está incluído é “como a investigação de um assassinato de alguém que não morreu”.
— O decreto não beneficia a Rodrimar e mesmo assim se estabelece uma celeuma deste tamanho, que resulta em uma medida que traz indignação e até constrangimento ao presidente e a todos nós. No lugar de levar a uma cautela de muitos, faz com que flechas insistam em serem lançadas contra nós — reagiu Marun, fazendo referência à declaração do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
O inquérito foi instaurado no dia 12 de setembro por Barroso, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O caso tem origem na delação da JBS, relatada originalmente pelo ministro Edson Fachin, também do STF.
Autor: Da redação com André de Souza, Catarina Alencastro e Gabriela Valente/Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo.
