O projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público será objeto de debate nesta quinta-feira, dia 20, às 13 horas, na Comissão Mista destinada a Consolidar a Legislação Federal e a regulamentar dispositivos da Constituição. A reunião, para discutir o artigo 37 de Constituição, irá contar com a presença de representantes das principais centrais sindicais do País, que vem analisando o texto com o relator Romero Jucá (PMDB-RR).
A regulamentação do direito de greve vem sendo discutido desde o ano passado com as centrais e outras órgãos interessados, mas, pela complexidade do tema, o texto ainda não foi finalizado para aprovação. Uma minuta apresentada pelo senador sobre o assunto está sendo estudada pelas partes e a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda este ano.
Segue relação dos participantes da audiência pública.
· Maria das Graças Costa
Representante da CUT
· Rubens Romão
Representante da Força Sindical
· João Paulo Ribeiro
Representante da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB
· Lineu Neves Mazano
Representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST
· Flávio Werneck Meneguelli
Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
· Flauzino Antunes Neto
Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Anexado o relatório do senador sobre o projeto.