Audiência Pública apresenta a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Caucaia

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A sede do Instituto de Previdência do Município de Caucaia (IPMC) sediou nesta quinta-feira (12/4) audiência pública sobre as prioridades e metas da Prefeitura para 2019, a chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O evento garantiu transparência à tramitação da LDO na Câmara Municipal de Caucaia, para onde a Prefeitura prevê o envio do documento até esta sexta-feira (13/4).

Marcus Mota, titular da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin), considera que o planejamento da LDO representa a organização financeira da gestão em relação ao orçamento que entra. “O que faz o diferencial na administração pública é como se gasta com os recursos públicos.”

Além de estabelecer as prioridades e metas da administração pública municipal para o exercício financeiro do próximo ano, a LDO determina as diretrizes e estrutura organizacional para a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) e dispõe sobre as despesas da Prefeitura com pessoal e encargos sociais.

A LDO fixa as diretrizes para serem posteriormente executados os investimentos do município. Define os parâmetros que estabelecem a responsabilidade fiscal, como o teto dos limites de gastos do próximo ano, o resultado primário para este exercício e estabelece uma meta de resultado nominal. Com estes índices, o município consegue atingir seus limites e metas de acordo com as leis.

Também constam na LDO as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do Município, as disposições relativas à dívida pública municipal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

Conforme o assessor de planejamento da Sefin, Janalilson Lopes, a LDO faz parte de um clico orçamentário. O documento revela, por exemplo, que a receita total de Caucaia para o exercício de 2019 será de R$ 738 milhões – montante esse 4% maior do que o de 2018 (R$ 710 milhões).

Quando começar a tramitar no Legislativo Municipal, a lei passará por novas rodadas de discussão e será votada pelos vereadores. A previsão é que até junho a LDO seja aprovada pela Câmara Municipal de Caucaia.

Autor: Da redação com Ascom/Fotos: Ascom