Associação dos Municípios de Roraima declara apoio a PEC 37

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Pelo teor da PEC, somente as polícias federal e civil poderão investigar qualquer tipo de crime no País. Isso inclui os cometidos por agentes públicos e políticos e os praticados por organizações criminosas.

 Uma comissão composta por delegados da Policia Federal, Policia Civil e representantes da OAB/RR, estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (13/06) com a Associação dos Municípios de Roraima-AMR, representada pelos prefeitos do estado de Roraima, dos 15 (quinze) gestores, 8 (oito)  se faziam presente.

 Na ocasião o delegado da Policia Federal, Ricardo Duarte. “Vamos conversar com cada um parlamentar de Roraima. O MPE não é o 4º poder. A PEC 37, que mantém apenas às policias Civil e Federal a responsabilidade pela investigação criminal” explicou Duarte.

Para o delegado geral da Policia Civil, Fernando Olegário. “Não consigo enxerga o limite do MPE” disse.

O representante da OAB/RR, Dr. Carlos Ney Oliveira Amaral, informou que a Ordem dos Advogados do Brasil, bateu o martelo e se posicionou a favor da PEC 37. “Não estamos difundido uma guerra. Quem investiga o MPE? Quem está pagando esta campanha publicitária nas mídias” destacou Carlos Ney.

Conforme a OAB, a entidade considera relevantes as funções exercidas pelo Ministério Público, baseada na Constituição Federal, mas ressalta que a Constituição, na distribuição das competências, é clara ao atribuir à polícia judiciária a privativa investigação criminal

Na oportunidade o presidente da AMR, prefeito de Amajari, Moacir Mota (PR) deixou bem claro que apóia a PEC 37, no entanto, que esta é uma posição pessoal sua e não do partido que representa.

Os prefeitos presentes se posicionaram a favor da PEC 37. Além do presidente da AMR, prefeito de Amajari, Moacir Mota, os prefeitos: Altamir Campos, Pacaraima, Dr. Josué, Mucajai, Enildo Junior, Caracarai, prefeita Lizete, Bonfim, José Divino, São João da Baliza, Adilson do Asa, Rorainopólis e Lineu Ito, representando o prefeito de São Luiz.

Policias

Os representantes das polícias, em geral delegados, afirmam que a investigação não é papel constitucional do Ministério Público, e que estas investigações são “viciadas”, pois é o próprio MP que posteriormente faz a acusação. Além disso, os delegados dizem que o MP se interessa apenas pelos casos de maior repercussão e apelo da mídia.

Autor/Rogério Ribeiro/Fotos Yan Renato.