Aprovado no plenário da Câmara, nesta terça-feira (5/06), o Projeto de Lei relatado pela deputada federal Shéridan (PSDB/RR) que veda todas as possibilidades de casamento infantil (PL 7119/2017). A parlamentar alertou que o Brasil ainda é um dos poucos países do mundo que admite casamento de crianças e adolescentes.
Atualmente, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) permite o casamento de meninas menores de 16 anos em casos de gravidez e para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.
Em seu relatório, aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Shéridan defendeu o projeto pelo alto potencial de promover os direitos educacionais e laborais de meninas e mulheres e livrá-las de vulnerabilidades e ameaças que poderiam decorrer de um matrimônio precoce. “Meninas casadas não raro são submetidas a uma série de subjugações, que incluem violência física praticada pelo parceiro e reduções precoces de seus horizontes e possibilidades de vida”, concluiu.
A deputada comemorou a aprovação da proposta e ressaltou a necessidade de proteger os direitos fundamentais de crianças e adolescentes e, sobretudo, do direito e integridade de jovens mulheres. “Proteger nossas meninas em um momento em que seu desenvolvimento psicossocial ainda não está maduro é um dever da família e do Estado”, afirmou.
O texto segue para o Senado.
Autor: Da redação com Ascom/Foto: Ascom
