Aprovada relatoria de Shéridan que garante atendimento prioritário para vítimas de violência sexual

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Aprovado durante audiência na Comissão de Justiça e Cidadania, na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 5.952/16, relatado pela Deputada Federal, Shéridan (PSDB/RR). A medida, de autoria do deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), estabelece atendimento preferencial para vítimas de violência sexual junto aos órgãos públicos.

O PL confere às vítimas atendimento prioritário junto à autoridade policial, ao Ministério Público e a Defensoria Pública, promovendo imediato amparo a elas.

De acordo com Shéridan, a medida é importante por fortalecer a luta contra este tipo de crime. “Em um país com números tão alarmantes de violência sexual, que vitimam em grande maioria as mulheres, o projeto é uma medida que traz esperança para tantas pessoas, especialmente em Roraima, um dos estados mais violentos para as mulheres.”

Com esta aprovação, a norma será reforçada no sentido de expandir a Rede de Atendimento à Mulher. O intuito é realizar este tipo de atendimento de forma mais ágil, evitando que as mulheres vítimas desistam do atendimento por conta da morosidade administrativa.

 RORAIMA – De acordo com dados do instituto Atlas da Violência, Roraima é o Estado mais violento, proporcionalmente, para as mulheres desde o ano 2010, com uma média de 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes. 47% dos casos de violência contra a mulher acontecem dentro da casa da vítima, aponta levantamento feito pela Folha de São Paulo.

Dados do Instituto Médico Legal de Roraima (IML) apontam que nos cinco primeiros meses de 2019 foram registrados 489 casos de lesão corporal, abuso e violência sexual, sendo que desse total, 137 casos de abuso e violência sexual envolveram crianças e adolescentes, enquanto no mesmo período do ano passado foram 107. Ou seja, um aumento de 30 casos este ano.

Autor: Da redação com ascom/Foto: ascom