Deputado Coronel Chagas presidirá a CPI
A sessão plenária desta terça-feira, 23, foi suspensa para instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da telefonia móvel em Roraima. O objetivo é apurar a responsabilidade da prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado, por danos causados ao consumidor. O 2º vice-presidente da ALE-RR e presidente do Procon, deputado Coronel Chagas (PRTB) também presidirá a CPI. Erci de Moraes (PPS) foi designado vice-presidente, Flamarion Portela (PTC) será o relator, e os membros, Brito Bezerra (PP) e Ivo Som (PTN).
Os recorrentes casos de reclamações e irregularidades nos serviços de telefonia móvel prestados em Roraima lideram o ranking de reclamações, conforme explicou Chagas. A falta de investimentos e defasagem tecnológica nos equipamentos também são reclamações unânimes.
“Esses empecilhos dificultam as relações de consumo e tem tirado o sono do cidadão roraimense, além de baterem todos os recordes de reclamações. O serviço de telefonia é público, mas os usuários são as grandes vítimas do poder econômico e ficam indefesos pela inércia do Estado para proteger os seus direitos. O parlamento não poderia ficar omisso diante de tão grave problema.”, garantiu.
A instalação da CPI acontece simultaneamente em mais seis Estados da federação: Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Maranhão. A iniciativa da movimentação nacional partiu da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), após constatar morosidade na Câmara Federal, onde foi protocolado um requerimento para criação da CPI da telefonia móvel no Brasil. “Infelizmente, até o momento, não se efetivou a CPI na Câmara”, lamentou Chagas.
O relatório final da CPI será entregue à Unale que posteriormente, encaminhará o documento à Câmara dos deputados e servirá de subsídio para as discussões no congresso nacional.
Já na próxima semana, a CPI realizará uma reunião para angariar informações técnicas e jurídicas para iniciar as discussões. Serão realizadas também, audiências públicas nos municípios para ouvir a população. O prazo estabelecido para a CPI é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
Secom/ALE-RR/ Foto: Charles Wellington