Defesa informou que protocolou ação com pedido no Supremo nesta terça. PSOL anexou novos documentos a processo de cassação de Cunha.
Advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informaram nesta terça-feira (16) que apresentaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo mais tempo para defender o parlamentar junto ao Conselho de Ética da Casa, que analisa representação que visa a cassação de seu mandato.
Segundo informaram advogados do deputado, a ação pede abertura de um novo prazo por causa da anulação, em dezembro, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das investigações sobre Cunha.
A anulação foi determinada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ao acolher recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que questionava decisão do Conselho de negar pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] feito por parlamentares também aliados de Cunha.
Além disso, a defesa de Cunha pede que o caso volte ao início caso o Conselho de Ética aceite aditamento feito pelo PSOL à representação, anexando novas suspeitas contra Cunha.
O mandado de segurança no STF foi encaminhado, por sorteio, para o ministro Luís Roberto Barroso, a quem caberá a primeira análise sobre os pedidos.
O pedido de Cunha para que o caso volte ao início foi feito por conta de iniciativa do PSOL de anexar ao caso reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” que afirma que dois empresários da Carioca Engenharia disseram, em delação premiada aos investigadores da Operação Lava Jato, que Cunha teria recebido propina em cinco contas no exterior.
Nesta terça, o relator do processo disse, em reunião do Conselho de Ética, que incorporou o novo documento como “aditamento” à representação contra Cunha. Ele afirmou que faria uma complementação ao relatório preliminar e apresentaria o texto nos próximos dias.
Durante a reunião, o advogado Marcelo Nobre, que defende Eduardo Cunha, se manifestou para protestar contra o aditamento feito pelo PSOL. Para ele, neste caso, o processo deveria retornar ao início, com notificação de Cunha sobre a escolha de Marcos Rogério como relator e abertura de 10 dias para defesa.
“Não há permissão de aditamento sem a anuência da defesa e do réu, a não ser que volte o processo ao início. No mínimo, ou é uma nova representação, ou essa representação volta à etapa em que ela acolhe o aditamento e voltamos ao prazo para defesa”, afirmou o advogado.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) rebateu dizendo que não existe prazo para a defesa na fase preliminar do processo.
Autor: da redação com Nathalia Passarinho e Renan Ramalho Do G1, em Brasília/Foto: Divulgação.
